Direito Tributário e Direito Processual Tributário
Objetivo
O Curso de Especialização em Direito Tributário tem por finalidade o estudo técnico e prático indispensável à atuação profissional voltada para esse segmento do conhecimento jurídico.
Destina-se a profissionais que pretendam atuar na esfera do Direito Tributário e aprofundar seus conhecimentos teóricos e práticos para o exercício profissional e para concursos que exijam estudo elaborado desse ramo do conhecimento jurídico.
Ministrado aos sábados, em período integral, e dividido em três módulos semestrais.
Organização do curso
Serão realizadas aulas predominantemente expositivas, ministradas por Mestres e Doutores. Os Palestrantes abordarão temas sob um viés prático e dinâmico, embasado na fundamental teoria jurídica e em decisões dos Órgãos Superiores. Aulas de Metodologia Científica e Contabilidade Fiscal completam a grade curricular. Haverá uma prova por Módulo e, ao final do curso, o aluno deverá entregar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), abordando tema relativo ao Direito Tributário.
Coordenadora Acadêmica
- Prof.ª Pollyana Mayer
Coordenadora do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ); Mestra em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca – Espanha
Cordenadora Geral
- Prof.ª Elisabete Vido
Graduada em Direito pela USP; Mestre em Direito pela UNIMES; Advogada; Professora de Direito Empresarial do CEDJ; Coordenadora do curso de 2.ª fase de Empresarial dos Cursos Preparatório para OAB do CEDJ; Autora de vários livros.
Corpo docente
- Aldo de Paula Júnior
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
- Argos Simões
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas e Auditor da Receita Federal; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
- Caio Marco Bartine Nascimento
Advogado; MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP); Management e Especialista em Direito Tributário
- Camila Gomes Vergueiro
Advogada; Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP
- Charles Willian Manaughton
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
- Eduardo Pugliese Pincelli
Advogado; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP)
- Fabiana Del Padre Tome
Advogada; Mestra e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP
- Fabricio de Carvalho Serafini
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
- Florence Cronenberg Harret
Advogada; Doutora em Direito Tributário pela USP
- George Augusto Niaradi
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Internacional pela USP; Pós-Doutor pela Università della Santa Croce di Roma
- Iris Vania dos Santos Rosa
Advogada; Mestre e Doutoranda pela PUC/SP
- Jonathan Barros Vita
Advogado; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e pela Università Commerciale Luigi Bocconi; Doutorando pela PUC/SP
- José Carlos Francisco
Juiz Federal; Mestre e Doutor pela PUC/SP
- José Renato Camillotti
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
- Julia de Menezes Nogueira
Advogada; Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP
- Luis Roberto Domingo
Advogado; Membro do Conselho de Contribuintes (DF); Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
- Marcelo Tadeu Cometti
Advogado; Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP; Coordenador dos Cursos Preparatórios para Concursos Públicos no CEDJ
- Pollyana Mayer
Advogada; Consultora; Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutora em Direitos do Contribuinte pela Universidade de Salamanca
- Regina Helena Costa
Desembargadora Federal do TRF; Mestra, Doutora e Livre-Docente em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutora em Direitos do Contribuinte pela Universidade de Salamanca
- Ricardo Cunha Chimentti
Juiz de Direito; Mestre em Processo Civil pela Universidade Paulista (UNIP) Professor no CEDJ
- Robson Maia Lins
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP
- Rodrigo Antonio da Rocha Frota
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
- Rogério Ives Braghittoni
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP
- Rubya Floriani dos Anjos
Advogada; Mestra em Direito Tributário pela PUC/SP
- Silvania Conceição Tognetti
Advogada; Mestra em Direito Tributário pela Faculdade Candido Mendes (UCAM); Doutoranda em Direito Tributário pela USP.
- Samuel Carvalho Gaudêncio
Advogado; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
- Susy Gomes Hoffman
Advogada; Membro do Conselho de Contribuintes (DF); Mestra e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP
- Tácio Lacerda Gama
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP
Disciplinas e módulos
MÓDULO: Sistema Jurídico Tributário
- Teoria Geral do Direito Tributário
- Sistema Constitucional Tributário: evolução e características
- Direito Constitucional: da tributação e do Orçamento
- Direito Administrativo e Poderes da Administração.
- Direito Empresarial: implicações tributárias
- Direito Financeiro e direito tributário: relações e dissociações
- Teoria da Norma Jurídica e Fontes do Direito: normas primárias e normas secundárias.
- Conceito e classificação de Tributo: Introdução a Regra Matriz de Incidência tributaria
- Definições das espécies Tributárias I
- Definições das espécies Tributárias II
- Contribuições sociais, de intervenção, de categoria profissional e da seguridade - particularidades
- Taxa e preço público
- Interpretação, Validade, Vigência e Eficácia: Aplicação Prática em matéria tributária.
- Segurança jurídica e tributação: mecanismos de controle.
- Competência tributária I
- Competência tributária II
- Princípios constitucionais tributários I
- Princípios constitucionais tributários II
- Imunidade tributária: delimitação e dissociação conceitual, tipos, implicações.
- Regra Matriz de Incidência tributaria - hipótese tributaria
- Tributação da renda de pessoa física (IRPF) 4h 30/06
- Impostos sobre a propriedade e sua transmissão (IPTU, ITR, ITBI, ITCMD).
- Imposto de renda pessoa jurídica I– (IRPJ)
- Imposto de renda pessoa jurídica II - (IRPJ)
MÓDULO: Incidência tributária
- Regra Matriz de Incidência e Obrigação Tributária
- Fato Gerador da Obrigação tributária
- Sujeição Tributária
- Capacidade tributaria: Contribuinte de fato e contribuinte de direito
- Responsabilidade tributária I
- Responsabilidade tributária II
- Crédito Tributário e Lançamento
- Modalidades de Lançamento
- Extinção do crédito Tributário
- Prescrição e decadência
- Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
- Impostos sobre importação e exportação de produtos - (II)
- Industrialização e importação de produtos - (IPI)
- Imposto de circulação de mercadoria e importação - (ICMS)
- Imposto de circulação de mercadoria e importação - (ICMS)
- PIS/Cofins
- PIS/Cofins
- Tributação Municipal – ISS
- Tributação no Mercado Financeiro
- Tributação ambiental
- Tributação internacional – Introdução e MCOCDE
- Tributação internacional – preço de transferência
- Tributação internacional – planejamento tributário
MÓDULO: Teoria do processo tributário e noções de contabilidade
- Teoria Geral do Processo Tributário – Procedimento Administrativo x Procedimento Judicial 4h
- Obrigação tributaria e Constituição do Crédito no Processo Tributário
- Infrações e sanções tributárias: inquérito policial e ação penal pública
- Garantias e privilégio do crédito tributário: sigilo fiscal, direito de petição, ordem de preferência, precatórios.
- Administração Tributária e disposições transitórias
- 1ª Instancia Administrativa – Auto de Infração e multa
- 2ª Instancia Administrativa – Recursos Administrativos e Órgãos paritários
- Processo de consulta
- Panorama Geral do Processo Judicial Tributário
- Execução fiscal: procedimentos e formas de defesa (Embargos à execução e exceção de pré-executividade
- Mandado de Segurança em matéria tributaria
- Tutelas de urgência em matéria tributária (liminares, tutelas antecipadas e cautelares)
- Ações ordinárias em matéria tributária – declaratórias e anulatórias
- Repetição de indébito, compensação e consignação em pagamento
- Recurso especial e Recurso extraordinário
- Controle de constitucionalidade em matéria fiscal
- Mecanismos uniformizadores da jurisprudência e impactos sobre a esfera administrativa
- Coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária 4h German San Martin
- Introdução à Contabilidade
- Escrituração dos Fatos contábeis
- Contabilização e comportamento dos impostos
- Encerramento do exercício social através da montagem do Balanço Patrimonial x Demonstração do Resultado do Exercício
Duração
18 meses
Carga horária
360 horas-aula
Investimento
18 parcelas de R$ 540,00
Documentos necessários para matrícula
Certificação
A certificação do curso de pós-graduação lato sensu pressupõe obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo, frequência e realização de ao menos 75% das atividades propostas, além de aprovação do TCC.
O CEDJ reserva-se o direito de oferecer esse Curso somente se for atingido o número mínimo de alunos matriculados.
Realização
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