Presidente do TST pede prioridade para casos de acidente de trabalho

Em reunião do Coleprecor - Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, o ministro João Oreste Dalazen lembrou a recomendação de prioridade de julgamento de ações de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho.

Publicado: 4/2/2012

Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, retirou o segredo de justiça sobre a ação penal em que são acusados de corrupção desembargadores de TO.

Publicado: 3/2/2012

Peluso escolherá relator de processo sobre quebra de sigilo de juízes

O presidente do STF, Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores.

Publicado: 3/2/2012

AMB diz que não foi derrotada com decisão do Supremo sobre CNJ

O presidente da AMB, Nelson Calandra, disse hoje, 3 que a entidade não saiu derrotada com a decisão do STF sobre o papel do CNJ na investigação de juízes. Segundo ele, o julgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser "aperfeiçoados".

Publicado: 3/2/2012

TJ/RJ promove encontro com companhias aéreas para organizar mutirão do próximo dia 10

O coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, se reuniu ontem, 2, com representantes de sete empresas de aviação que atuam no aeroporto Santos Dumont. Na pauta, a organização para o 1º mutirão de conciliação do segmento, que acontecerá no próximo dia 10, com quatro das companhias: Avianca, Gol/Varig, Tam e Webjet.

Publicado: 3/2/2012

CNI entra com ADIn no STF contra a CNDT

A CNI ingressou no STF com ADIn contra a lei 12.440/11, que criou a CNDT. A entidade quer eliminar a inclusão de empresas com débitos trabalhistas no chamado Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o que impede a obtenção da certidão.

Publicado: 3/2/2012

Cooperativa ruralista não tem direito a recuperação judicial

A 2ª câmara Cível do TJ/MG negou o pedido de recuperação judicial de uma cooperativa ruralista, sob entendimento de que a lei 11.101/05 determina que só empresário e sociedade empresária têm direito à recuperação.

Publicado: 3/2/2012

Justiça proíbe DVD de Rafinha Bastos por piada com deficientes

A Justiça de SP concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pela Apae - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais proibindo a venda do DVD do humorista Rafinha Bastos, "A arte do insulto", por conter piadas sobre pessoas com deficiências.

Publicado: 3/2/2012

Sindicato não pode impor multa às concessionárias que abrirem aos domingos

O juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha, da 4ª vara Cível do RJ, julgou abusiva e ilegal a deliberação do Sindicato dos Concessionários de Veículos do RJ de impor multa às empresas concessionárias que funcionassem aos domingos.

Publicado: 3/2/2012

Locatária não tem legitimidade para questionar normas de condomínio

A 4ª turma Cível do TJ/DF indeferiu pedido de uma locatária para anular normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde mora, que proíbem a custódia de quaisquer tipos de animais em unidades imobiliárias autônomas.

Publicado: 3/2/2012

Parceria entre empresas alia expertise tributária e tecnologia

A FISCOSoft Sistemas, especializada em aplicar tecnologia para tratamento da informação tributária, acaba de fechar uma parceria com a YKP, integradora de sistemas com foco em Gestão Empresarial, Gestão Fiscal e Tributária, Business Intelligence, soluções web e mobile. Esta parceria resulta na oferta do Systax, um produto único no mercado, com mais de 600 mil regras tributárias, atualizadas diariamente.

Publicado: 3/2/2012

Procuradora Federal de MG é assassinada em casa

A procuradora Federal Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, foi assassinada dentro de casa na madrugada de ontem, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte/MG.

Publicado: 3/2/2012

Colunas da semana

Veja as contribuições dos colunistas para esta semana .

Publicado: 3/2/2012

Sorteio da obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística"

A obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (Saraiva – 582p.), de Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Antonio de Pádua Serafim, Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, atende à exigência da resolução 75/2009, do CNJ, que institui as disciplinas de noções gerais do direito e formação humanística para ingresso nos concursos da magistratura. Um exemplar foi doado pelo autor Vitor Frederico Kümpel. Participe.

Publicado: 3/2/2012

Artigos da semana

Publicado: 3/2/2012

Resultado do sorteio da obra "STF – Do autoritarismo à democracia"

Veja quem ganhou a obra "STF – Do autoritarismo à democracia" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – coleção FGV Direito Rio – 186p.), de Fabiana Luci de Oliveira.

Publicado: 3/2/2012

STF mantém competência do CNJ para investigar magistrados

Por 6 votos a 5, os ministros do STF mantiveram a competência originária e concorrente do CNJ para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da resolução 135/11, do CNJ.

Publicado: 2/2/2012

Datena terá que reparar Record por quebra de contrato

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do apresentador José Luiz Datena e da JLD Publicidade Ltda. na tentativa de barrar uma multa de aproximadamente R$ 30 milhões cobrada pela Record referente ao rompimento de contrato do jornalista com a emissora em 2003.

Publicado: 2/2/2012

Justiça nega novo recurso em caso do goleiro Bruno

A 4ª câmara Criminal do TJ/MG negou novo recurso de F.G.C. contra a sentença de pronúncia que determinou que todos os réus do caso Bruno, ex-goleiro do Flamengo, sejam julgados pelo Tribunal do Júri de Contagem.

Publicado: 2/2/2012

STF mantém vigência de mais 5 artigos de resolução do CNJ

O plenário do STF acaba de manter a vigência - até o julgamento final da ADIn 4.638 - dos art. 4º, 8º, 9º e 20 da resolução 135/11, do CNJ.

Publicado: 2/2/2012

Servidor do TST que trabalhar remotamente terá meta ao menos 15% superior

O Órgão Especial do TST aprovou ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal.

Publicado: 2/2/2012

Violação de direitos autorais de criadores de software não procede

A 10.ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que julgou improcedente a indenização por violação de direitos autorais a criadores de software contratados verbalmente por uma editora.

Publicado: 2/2/2012

Excluído pagamento de advogado de parte não assistida por sindicato

A SDI-1 do TST excluiu de condenação imposta à Metalúrgica Venâncio parcela referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação – a viúva e o filho de um ex-empregado, falecido em razão de acidente de trabalho – não estavam assistidos pelo sindicato da categoria profissional a que pertencia o trabalhador.

Publicado: 2/2/2012

Anac julgará recurso de piloto do Legacy envolvido em acidente com avião da Gol

A Junta Recursal da Anac julgará em 2° instância o recurso recebido do piloto Joseph Lepore, referente a mais dois autos de infração emitidos pela agência, em 20/9/11. O piloto era o comandante do jato Legacy que colidiu com o boeing 737 da empresa aérea Gol, em 29/9/06.

Publicado: 2/2/2012

Empregada temporária que teve rescisão antecipada do contrato será indenizada

A 1ª turma do TST negou provimento ao recurso de revista da Monsanto e manteve a sentença de indenização por parte desta e da Gelre Trabalho Temporário S.A. decorrente da rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária.

Publicado: 2/2/2012

Autenticação bancária ilegível inviabiliza recurso de revista de empresa

A 8ª turma do TST negou provimento a AI à empresa JBS S. A., em ação que a condenou ao pagamento de horas extras e devolução de descontos a um empregado que exercia a função de motorista carreteiro.

Publicado: 2/2/2012

Críticas prudentes de reportagem não configuram dano moral

Álvaro Lins dos Santos, ex-diretor da Polícia Civil do RJ e ex-deputado estadual, não conseguiu reverter a decisão que lhe negou indenização por dano moral em razão de matéria jornalística publicada no jornal O Globo.

Publicado: 2/2/2012

OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde

Acontece amanhã, em SP, o lançamento da campanha do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa rever a LC 141/12, que se refere aos repasses de recursos da União para a Saúde. O evento será às 11h na sede da AMB - Associação Médica Brasileira (rua São Carlos do Pinhal, 324, Bela Vista).

Publicado: 2/2/2012

Procon/SP determina que supermercados ofereçam alternativa para sacolas plásticas

Procon/SP divulgou nota no Diário Oficial do Estado determinando que os varejistas ofereçam uma alternativa gratuita para os consumidores levarem suas compras.

Publicado: 2/2/2012

Gesticulante, Peluso está nos jornais de hoje falando em defesa do Judiciário

Na sessão solene de abertura do ano judiciário, ontem, 1º/2, o ministro Peluso, presidente do STF, refutou uma suposta crise pela qual estaria passando o Poder Judiciário. Hoje, falando em defesa do Judiciário, ele aparece gesticulante nos jornais.

Publicado: 2/2/2012

Remessa de boleto bancário sem inserção no SPC não gera dano moral

A 5ª câmara Cível do TJ/MS reformou sentença que havia condenado a Americel S/A a indenizar por dano moral a Energética Santa Helena Ltda. pela cobrança indevida de consumo de telefonia móvel e internet.

Publicado: 2/2/2012

Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ/RS

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a posse de todos os desembargadores eleitos para os cargos de direção do TJ/RS para o biênio 2012/2013 até o julgamento do mérito da Reclamação (RCL 13115) apresentada pelo desembargador Arno Werlang.

Publicado: 2/2/2012

Consumidora será indenizada por cheque depositado antes da hora

O juízo da 8ª vara Cível de Brasília/DF decidiu que a BV Financeira S/A e uma empresa de materiais para construção indenizem uma consumidora em R$ 5 mil por cheque pré-datado depositado antes da hora.

Publicado: 2/2/2012

CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado hoje

O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do CNJ, em discussão na ADIn 4.638, foi suspenso pelo plenário do STF ontem, com a discussão sendo retomada hoje, 2.

Publicado: 2/2/2012

Resultado do sorteio da obra "A Celeridade Processual como Pressuposto da Efetividade dos Direitos Fundamentais"

Veja quem ganhou a obra "A Celeridade Processual como Pressuposto da Efetividade dos Direitos Fundamentais" (Juruá – 338p.).

Publicado: 2/2/2012

AMB sustenta atuação subsidiária do CNJ em procedimento disciplinar

O plenário do STF analisa hoje o referendo da liminar parcialmente concedida pelo ministro Marco Aurélio na ADIn 4.638, suspendendo artigos da resolução 135, que disciplina os procedimentos administrativo-disciplinares aplicáveis aos magistrados no âmbito dos tribunais do país. A ADIn foi ajuizada pela AMB.

Publicado: 1/2/2012

OAB, AGU e PGR defendem resolução 135 do CNJ

Durante o julgamento do referendo à medida cautelar na ADIn 4.638, que acontece hoje no plenário do STF, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defenderam a constitucionalidade da resolução 135, do CNJ.

Publicado: 1/2/2012

Votação do novo Código Florestal já tem data marcada na Câmara

De volta à Câmara após revisão do Senado, o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1.876/99) já tem datas previstas para votação – dias 6 e 7/3.

Publicado: 1/2/2012

OAB/RJ sedia reunião de proprietários e condôminos de prédios que desabaram

Proprietários e condôminos do edifício da Av. 13 de Maio que desabou semana passada, na Cinelândia, no RJ, formaram uma associação e vão fazer a primeira reunião amanhã, 2, a partir das 16h, na sede da OAB/RJ.

Publicado: 1/2/2012

Advogado brasileiro participa de julgamentos na Corte Internacional de Justiça

Roberto de Figueiredo Caldas, sócio-presidente do conselho jurídico-administrativo do escritório Alino & Roberto e Advogados, prestigia, nos dias 1 e 3/2, dois julgamentos importantes na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.

Publicado: 1/2/2012

Estreia florida da novel ministra Rosa da Rosa

A primeira sessão do ano do plenário do STF começou mais florida. De fato, a nova integrante do Supremo, a novel ministra Rosa da Rosa, usa em seus trajes, como acessório, uma rosa.

Publicado: 1/2/2012

Suspeito de assalto no Pará tem pedido de liberdade recusado

O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, negou liminar em HC com pedido de liberdade a homem suspeito de participar de assalto em Cacoal, zona rural do município de Cametá/PA.

Publicado: 1/2/2012

Segundo STJ, casos rumorosos preenchem pauta da 3ª seção

Nas duas turmas criminais que compõem a 3ª seção STJ, a 5ª e a 6ª, são inúmeros os casos rumorosos que devem ser julgados ao longo de 2012.

Publicado: 1/2/2012

TJ/SP cria comissão de segurança pessoal e de defesa das prerrogativas dos magistrados

Publicada no Diário Eletrônico de hoje, 1ª/2, a portaria 8.487/12, do TJ/SP, criar a comissão de segurança pessoal e de defesa das prerrogativas dos magistrados.

Publicado: 1/2/2012

Espera de 1h para revista de bolsas gera hora extra para funcionário

A 1ª turma do TST manteve sentença que reconheceu direito de funcionário ao recebimento de uma hora extra por dia, tempo em que permanecia à disposição do empregador para a realização da revista de bolsas e sacolas.

Publicado: 1/2/2012

TSE inaugura Sala de Advogados hoje

O TSE inaugura hoje a Sala de Advogados. Localizada a apenas 20 metros do plenário, o ambiente será administrado pela OAB e servirá de apoio aos advogados que atuam na Corte.

Publicado: 1/2/2012

Segundo Peluso, Judiciário não está em crise

Na sessão solene de abertura do ano judiciário, hoje, 1º/2, pela manhã, o ministro Peluso, presidente do STF, refutou uma suposta crise pela qual estaria passando o Poder Judiciário.

Publicado: 1/2/2012

Após férias forenses, CNJ terá seu poder definido

O poder do CNJ está nas mãos do Supremo. A mancheias, os jornais especulam o julgamento que se dará daqui a pouco.

Publicado: 1/2/2012

Sindicato publica nota sobre proibição de recomendar aumento nos materiais escolares

Cumprindo o que determinou a Secretaria de Direito Econômico, do MJ, o Simpa/SP - Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Escolar e Papelaria do Estado de São Paulo e Região publica hoje nota da secretaria informando aos afiliados da proibição de recomendar aumento nos valores de materiais escolares ao consumidor.

Publicado: 1/2/2012

Governo libera 18 montadoras de aumento no IPI

O governo isentou 18 montadoras do aumento em 30 pontos percentuais do IPI para importação de veículos.

Publicado: 1/2/2012