Sábado, 30 de julho de 2016

ISSN 1983-392X

ABC do CDC

por Rizzatto Nunes

WhatsApp: de novo?

quarta-feira, 20 de julho de 2016

E não é que aconteceu de novo? Milhões de brasileiros lesados por uma decisão isolada de uma magistrada. E o país continua em queda vertiginosa em termos de imagem1...

É difícil compreender a intenção de quem profere esse tipo de decisão. Eu pergunto: será que os argumentos lançados são feitos para criar um clima de autoconvencimento no irreal? No insustentável? A pessoa escreve, lê, não pensa em mais nada além do que está escrito (e que ela própria escreveu) e diz para si mesma: "É isso!"

Eu, hoje, falei com a filha de meu amigo Outrem Ego, que tem apenas 13 anos de idade. Ela me disse: "Eu uso WhatsApp para falar com minhas amigas e meus amigos, mas também para estudar, repassar lições, avisar meus pais onde estou, e pedir ajuda quando preciso. O que eu fiz para merecer ficar sem o Whats?". É uma boa pergunta de uma adolescente.

Há muito tempo que se sabe que os serviços de telefonia são essenciais. E, claramente, o serviço do WhatsApp também se tornou um. E com uma vantagem: é de graça!

E o fato de ser gratuito garantiu que a comunicação possa ser feita por milhões de pessoas que jamais poderiam faze-lo pelo sistema tradicional de telefonia paga. Trata-se de um serviço privado com benefícios públicos que nunca o Estado propiciou. É pura e tão somente algo positivo, útil e essencial.

Está certo, muitas das comunicações entre os usuários não são relevantes, mas e daí? Todas aquelas que são significativas – quer seja em maior ou menor número, não importa – são mais do que suficientes para que o serviço não possa ser interrompido. São pessoas que estão em viagem nos aeroportos, nas cidades pelo Brasil e pelo exterior, ou fazendo negócios nacional ou internacionalmente, ou trocando informações importantes, ou ainda cuidando da própria saúde ou de seus parentes, enfim, retirar a prerrogativa das pessoas exercerem esse direito fundamental de comunicação é de uma violência incrível, além, claro, de ilegal!

Ou para ficarmos apenas com um dos exemplos que eu utilizei no artigo anterior: pensemos numa distribuidora de água. Ela se nega a informar a quantidade de água que foi fornecida para certo lugar, onde larápios enchiam piscinas para cultivarem peixes exóticos preservados, cuja criação em cativeiro é proibida. Pode o juiz determinar que toda a cidade fique sem água até que a empresa conte?

É bastante assustador que coisas como o corte do serviço do WhatsApp possa ocorrer!

Para repetir: o país já não anda bem na fita em termos de imagem e desse jeito só fica pior...

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1 Em maio p.p. eu publiquei outro artigo mostrando minha indignação e, certamente, a de milhões de brasileiros sobre o mesmo tema.

Era do Consumo
Rizzatto Nunes

Rizzatto Nunes é desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.