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ISSN 1983-392X

ABC do CDC

por Rizzatto Nunes

As eleições, a democracia e a sociedade de consumidores

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Em função das eleições realizadas recentemente e tendo em vista sua importância para o fortalecimento da democracia e, por que não dizer, para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, trato mais uma vez de alguns pontos.

Vivemos numa sociedade democrática, na qual o poder há de ser exercido pelo e para o povo mediante representantes eleitos diretamente. O que se espera, claro, é que esses representantes, de fato, como o próprio nome diz, "representem" os interesses, ideias e desejos de seus eleitores. Mas, como garantir que os representantes, realmente, trabalhem em projetos que atendam aos anseios populares?

Tomemos, inicialmente, um dos aspectos de nossa democracia, a do fato do voto ser obrigatório entre nós. De todos os países do mundo, apenas 24 ainda adotam esse modelo, sendo 13 na América Latina. E dentre os 15 que detêm as maiores economias, somente o Brasil ainda contempla o voto como dever. Os que são contra o voto obrigatório argumentam que ele transforma o direito da cidadania num dever que aprisiona. Numa legítima democracia, o voto há de ser um direito sagrado exercido de forma livre pelo cidadão.

Isso porque, como dizem, a obrigatoriedade transforma o voto num cabresto, permitindo as compras, as trocas e todas as demais artimanhas para a aquisição do voto. Adicionalmente, esse sistema enfraquece a democracia porque o eleitor, sem alternativa, é obrigado a escolher alguém nas listas apresentadas pelos partidos, que detêm o monopólio das indicações dos candidatos. Milhões de eleitores, então, votam sem grande ou nenhum interesse. Para ser ter uma ideia, uma pesquisa do Instituto Datafolha realizada após as eleições de 2010 mostrou que, 20 dias após as eleições, 30% dos eleitores já nem se lembravam em quem haviam votado. Esses dados comprovam que milhões de brasileiros vão às urnas para se livrar da obrigação de votar e para não perder vários direitos retirados de quem não vota e, também, porque é mais fácil e prático votar do que justificar a ausência.

Esse argumento, de outro lado, apresenta o voto facultativo como algo positivo relacionado à democracia e a participação popular na política, pois, com ele, o eleitor vota se quiser e se encontrar algum candidato que de fato possa representar seus pensamentos, suas opiniões, assim como do grupo social a que pertença. Além disso, essa liberdade de escolha permite e incentiva a participação das pessoas nas atividades políticas dos partidos, visando à nomeação de candidatos verdadeiramente representativos de seus interesses. (Há, é verdade, outros aspectos, tais como o da introdução ou não do voto distrital, a do candidato avulso - sem partido - etc. Mas, o fim do voto obrigatório, como dizem os que o defendem, seria um bom começo).

Pensemos, também, num outro ponto do sistema eleitoral: como garantir que o candidato que receba nosso voto seja o eleito? No modelo vigente, sabe-se que a soma dos votos do partido é que define o número de candidatos eleitos, sendo que o eleitor, especialmente nas eleições para o legislativo municipal, estadual e Federal (deputados e senadores) vota mais no candidato que no partido. O cidadão vota num candidato que recebe muitos votos individualmente, mas como seu partido não consegue índice, ele fica de fora. E num outro partido onde há puxadores de votos, são eleitos candidatos desconhecidos e com votações medíocres. Desse modo, como se diz, a representação fica furada, pois os que receberam votos diretamente do eleitor acabam não sendo considerados. Afora o fato de que nosso regime democrático conta, atualmente, com 32 partidos políticos, um exagero que confunde.

Agora, um outro aspecto: como já tive oportunidade de tratar, as democracias contemporâneas são formadas por cidadãos-consumidores. Isto é, uma característica marcante das sociedades capitalistas é que elas são formadas basicamente por consumidores. Os direitos dos cidadãos são exercidos em larga medida pela atuação enquanto consumidores, pois, no cotidiano, as ações são "vividas" pelo e para o consumo. Ademais, em relação ao Estado, está claro que ele é um agente prestador de serviços (além de produtor) e se comunica com os cidadãos do mesmo modo que as empresas privadas com seus clientes. Os candidatos, por exemplo, são apresentados como produtos muito bem projetados pelos marqueteiros. Nesse sentido, é que se diz que o eleitor é um cliente do Estado. Como o regime é democrático e as autoridades são guindadas a seus cargos pelos votos dos eleitores, estes esperam, legitimamente, que as ações e tomadas de decisões daqueles de algum modo, então, estejam em consonância com suas necessidades, interesses e direitos.

Porém, a sociedade capitalista é formada por empresas que exploram, segundo as regras instituídas, o mercado existente. Esse mercado de consumo não pertence ao explorador; ele é da sociedade e em função dela, de seu benefício, é que a exploração é permitida. Como decorrência disso, o empresário tem responsabilidades a saldar para com a sociedade. Acontece que a empresa não tem relação com a democracia. Ainda que, em algumas delas, sejam apresentados ares de participação dos empregados, a verdade é que a estrutura organizacional da empresa é naturalmente autoritária. ("Manda quem pode. Obedece quem tem juízo"). As decisões são tomadas por um ou por poucos e não levam em consideração desejos ou interesses dos subalternos, a não ser na medida dos direitos instituídos e que aparecem como obstáculos – muitos deles a serem removidos pelas próprias decisões internas. A extinção de empregos, por exemplo, pode ser uma meta a ser buscada, não importando as consequências sociais que daí advirão. No capitalismo contemporâneo de "última geração", a eliminação de postos de trabalho tem sido uma característica marcante das fusões, incorporações, aquisições, etc.

E, como também já frisei anteriormente, esse modelo autoritário expande-se para fora na direção dos consumidores. Estes não só não participam das decisões das empresas, como são solenemente por elas desprezados: na maioria dos casos, os consumidores são levados em consideração apenas e tão somente na possibilidade e capacidade que têm de comprar os produtos e serviços oferecidos gerando, assim, receitas e lucros.

E, como se sabe, também fruto do capitalismo atual, o Estado, por sua vez, aos poucos foi abrindo mão do direito de explorar parte do mercado e pelo sistema das privatizações entregou para a iniciativa privada o direito de prestar uma série de serviços e também de entregar produtos, guardando para si o direito e o dever de continuar oferecendo serviços e produtos essenciais, tais como o de saúde e segurança pública e de controlar outros como o de transportes e de comunicações, assim como a educação, que pode ser explorada pela iniciativa privada e oferecida pelo Estado, etc.

Esse quadro mostra, então, de um lado, como a sociedade capitalista contemporânea é autoritária, pois as pessoas vivem como consumidores e a estes não é dada liberdade de escolha na maior parte de suas compras, necessárias ou essenciais. Aliás, essa é uma marcante característica dos consumidores: a falta de liberdade. E, de outro lado, a dificuldade que os cidadãos-consumidores têm de se comunicar livremente com seus representantes.

As manifestações de rua do ano de 2013 demonstram que o canal democrático de eleição de representantes, que possam atuar em nome dos cidadãos não tem funcionado adequadamente. E, chamo atenção para o fato de que boa parte das reivindicações das pessoas nas ruas brasileiras envolvia direitos típicos dos consumidores, tais como transportes decentes, melhor atendimento médico e hospitalar, educação de boa qualidade e segurança pública.

De todo modo, enquanto o sistema eleitoral não muda, na direção de maior legitimidade e melhor forma de representação, o que se pode verificar é que estabeleceu-se a consciência de que, na sociedade capitalista contemporânea, os cidadãos têm o direito de se manifestar livremente e podem exigir que se lhes entreguem produtos e serviços decentes a preços módicos e que a política seja executada de forma honesta a transparente.

E, com a penetração e eficácia das comunicações via web/internet e redes sociais, foram abertas vias para que as insatisfações dos cidadãos-consumidores possam ser ouvidas. As empresas privadas já estão, por exemplo, há certo tempo monitorando os sites de reclamações. Eles têm funcionado muitas vezes com ótima eficácia na resolução de problemas que os consumidores enfrentam sem ter que necessariamente recorrer aos canais oficiais, como os Procons e o Judiciário.

Parece certo que, de um modo ou de outro, é preciso mesmo aprimorar o sistema político, que está inserido numa sociedade capitalista que o tempo todo busca a modernização, especialmente para que a representação seja efetiva.

Rizzatto Nunes

Rizzatto Nunes é desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.