Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

ABC do CDC

por Rizzatto Nunes

Pós-verdade, democracia e consumo

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Todo ano, a Oxford Dictionaries, departamento da universidade de Oxford, na Inglaterra, elege uma palavra como a principal do ano para a língua inglesa. No ano passado, foi escolhido o substantivo "pós-verdade" ("post-truth").

E a própria instituição definiu o termo como um substantivo que denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais.

Notícias falsas, boatos e mentiras sempre existiram, mas, em tempos de redes sociais, a proliferação ganhou contornos extraordinários. De todo modo, esse fenômeno da pós-verdade aponta um aspecto humano específico: as pessoas acreditam naquilo em que querem acreditar. Deve ter sido sempre assim, mas agora veio à tona: a opinião é mais importante que os fatos. Não refiro aquele tipo de opinião dirigida, mal-intencionada, falsificadora e manipuladora. Esta, apesar de falsa, é, se posso dizer, consciente. O problema é a opinião "sincera" que contradiz a realidade. Claro que sempre se pode argumentar com Nietzche, afirmando que tanto faz porque "não há fatos, apenas interpretações ou versões".

A questão é simples: as pessoas acreditam naquilo que querem acreditar. Para o consumidor, isso é um problema e gera ilusões, e para o cidadão também.

Tomemos alguns fatos recentes. No dia 28, houve ou não greve geral? Greve houve, mas geral? Certamente, o leitor encontrou opiniões nos dois sentidos. E houve vandalismo? Bem, as imagens parecem ter deixado claro que sim. Vimos barricadas, pneus queimados, trancamento de vias. Ou não?

É, eu sei que em matéria de política, fica parecido com as paixões do futebol: a mesma bola que um torcedor viu que entrou no gol, o do time adversário tem certeza que não passou da linha...

E nas questões de consumo? Aqui o campo é muito amplo.

Vejamos a recente decisão judicial que liberou as companhias aéreas para a cobrança de bagagens. Pelas regras até então vigentes, os passageiros tinham o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 quilos cada um em viagens internacionais sem pagar taxas extras.

Segundo a ANAC, a medida de liberação do peso das bagagens gerará concorrência entre as companhias áreas, barateando o preço das passagens.

Quem acredita?

Pode até ser, mas para tanto é necessário que haja concorrência. Quando mais de uma empresa opera o mesmo trajeto, é possível, mas somente se a demanda for abaixo da oferta. O pior é que, em vários trajetos nacionais e internacionais, os voos são oferecidos por apenas uma empresa. Ou seja: não há concorrência! Por que ela iria baixar o preço mesmo?1

E a agência reguladora disse que a medida é importante porque é assim que funciona nos demais países. É mesmo? Vou repetir o que já disse mais de uma vez: não é porque algo é praticado em outros países que deve ser aqui implantado. Nem sempre é o melhor para o consumidor. E este é um bom exemplo disso. Nosso modelo é favorável aos viajantes.

Mas, troco de assunto ainda no campo do capitalismo: há anúncios enganosos? Sem dúvida. Há ofertas sedutoras e que induzem ao consumo? Também. Do ponto de vista legal, o primeiro é diferente do segundo. Consumidor enganado pode desfazer o negócio, pedir indenização, etc.. Mas, aquele que apenas aceita uma oferta sedutora, não. Este está mais para o exercício de uma pós-verdade que de uma manipulação. Lembro um exemplo conhecido: o da oferta de crédito facilitado. O consumidor se endivida por conta própria. Compra produtos de que não precisa. Gasta em supérfluos. Faz porque quer. E acredita no que quer acreditar. (Estou, naturalmente, excluindo os casos de necessidade, nos quais o consumidor é levado ao endividamento por situações extremas: doenças, acidentes, desemprego, etc.)

E, claro, nas redes sociais há de tudo. A partir delas, muitas pessoas fazem suas escolhas não necessariamente porque o que ouvem, leem ou assistem traz alguma verdade objetiva estampada, mas porque dentro delas bate com um sentimento ou uma ideia preconcebida. Se a opinião já está formada, o que está fora no mundo dos fatos deve se amoldar à essa opinião e não o contrário.

É esse o mundo da pós-verdade, repleto de subjetivismos que pode ser perigoso tanto individual quanto coletivamente.

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1 No meu artigo de 16/3/2017 dou vários exemplos de trajetos operados por uma única empresa aérea.
Era do Consumo
Rizzatto Nunes

Rizzatto Nunes é desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.