Execução trabalhista

Aspectos controversos

• Data: 12/3/10 (sexta-feira)
• Horário: das 9h às 16h40
• Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas brasileiras e de seus respectivos sócios, sobretudo em razão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e da utilização da penhora "on line". Neste seminário, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais aplicáveis às execuções de créditos trabalhistas, o que possibilitará discutir e implementar medidas de prevenção e controle de contingências dessa espécie.

Público alvo

Diretores e gerentes jurídicos, advogados, executivos e demais profissionais responsáveis pela defesa judicial em execuções trabalhistas e pela elaboração de estratégias de redução da contundência provocada por essas execuções no planejamento e respectivo fluxo financeiro das empresas.

Programação

8h40 – 9h - Credenciamento

9h – 9h55 - A defesa do devedor - embargos, liquidação de sentença

• Procedimentos;
• Matérias alegáveis, principais teses e respectiva posição jurisprudencial.
• Instrumentos processuais contra abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades
• Mandado de segurança;
• Embargos de terceiro;
• Outros procedimentos.

-Fernando José Hirsch
Possui graduação em direito pela PUC Campinas (1998). Especialista em direito processual civil pela PUC Campinas (1999). Especialista em direito e processo do trabalho pela PUC Campinas (2000). Especialista em auditoria fiscal e tributária (MBA) pelo CEFET-RJ. Mestre em direito do trabalho pela UNIMEP (2009). Atualmente é advogado do escritório Crivelli Advogados Associados. Tem experiência na área jurídica, com ênfase em direito do trabalho.

9h55 – 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 – 10h30 - Coffee Break

10h30 – 11h25 - Desconsideração da personalidade jurídica

• Requisitos para invasão do patrimônio dos sócios;
• Entendimento doutrinário e posição jurisprudencial.
• O grupo econômico e a extensão do pólo passivo
• O código de processo civil e suas aplicações mais controversas no processo trabalhista, como a multa do art. 475-J, por exemplo.

-Werner Keller
Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em direitos difusos pela escola superior de advocacia da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP). Especialista em direito e processo do trabalho pela faculdade de direito da universidade Mackenzie. Mestrando em direito e processo do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor assistente da cadeira de direito e processo do trabalho da COGEAE – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sócio do escritório Barros, Fonseca, Infantini e Keller Advogados.

11h25 – 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 – 12h50 - Almoço

12h50 – 13h45 - Penhorabilidade e impenhorabilidade no direito do trabalho

• Faturamento;
• Cotas sociais;
• Outros bens;
• Bem de família;
• Bens que são objetos de financiamento, alienação fiduciária, hipoteca e outros ônus;
• Bens penhorados em outros processos judiciais (trabalhistas ou não).
• Substituição de penhora

-Igor Almeida Lima
Formado em direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes S/C Advocacia, com atuação na área trabalhista. Pós-graduado em direito do trabalho e direito processual do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

13h45 – 14h - Perguntas e discussão

14h – 14h55 - Penhora "on line" - o sistema Bacen-Jud

• Funcionamento;
• Deficiências do sistema;
• Recursos cabíveis.
• "Infojud" e sua aplicação na justiça do trabalho falências
• Recuperação judicial e extrajudicial de empresas e suas conseqüências na execução trabalhista.

-Maisa E. Raele Rodrigues
Advogada com especialização em direito do trabalho e mestrado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP. Coordenadora do núcleo "Legislação e Direito Comparado" da comissão de direito empresarial do trabalho da Ordem dos Advogados , Secção São Paulo. Ex-juíza classista do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região – TRT/SP. Aprovada em 2005 no concurso público para professora de direito do trabalho da universidade municipal de São Caetano do Sul. Professora do curso de pós-graduação lato sensu da UNIP.

14h55 – 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 – 15h30 - Coffee Break

15h30 – 16h25 - Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos celebrados

• Procedimento da cobrança e da liquidação dos cálculos;
• Acordo celebrado antes do trânsito em julgado e depois - efeitos / acordo celebrado antes da sentença, mesmo que não transitada em julgado e depois - efeitos;
• Verbas indenizatórias, verbas de natureza salarial: a importância da boa redação do acordo judicial, possibilidade de sua contestação por parte do Fisco e da recusa de homologação por parte do juiz: discussão sobre a legalidade.
• Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças judiciais
• Possibilidade do Fisco cobrar contribuições previdenciárias no mesmo processo em que foi declarada a existência do vínculo de emprego;
• Data da atualização do crédito previdenciário: período trabalhado, sentença judicial ou ajuizamento da ação: as recentes modificações promovidas por Medida Provisória e sua legalidade.

-Gabriela Campos
Advogada do escritório Mesquita Barros. Graduada em direito. Doutorado em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Professora universitária.

16h25 – 16h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.