Curso Prático

Procedimentos Aduaneiros Especiais

Data: 29/9
Horário: 9h às 18h
Local: FISCOSoft Editora - av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César – São Paulo/SP (próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Esclarecer aos participantes as regras relacionadas aos procedimentos especiais de fiscalização aduaneiros previstos pelas instruções normativas da SRF 202/025 e 228/02 e a repercussão fiscal e penal às operações de comércio exterior.

Público-alvo

Profissionais iniciantes e/ou interessados que atuam em comércio exterior, em importação e exportação; bacharéis em Direito; advogados militantes; assim como profissionais que necessitam de conhecimentos específicos em comércio exterior, importação e exportação.

Programa

1. Fundamento Constitucional

2. Origem Legislativa

3. Noção Geral de Procedimento Especial de Fiscalização

3.1 Interesse do Fisco

3.2 Interesse do Contribuinte

4. Objeto da Relação Jurídica nos Procedimentos Especiais

4.1 Objeto

4.2 Hipóteses: valor aduaneiro; classificação fiscal; interposição fraudulenta

4.3 Procedimento e Defesa

4.4 Consequências (fiscal,administrativa e penal)

5. IN 206/02

5.1 Objeto

5.2 Procedimento e Defesa

5.3 Consequências (fiscal,administrativa e penal)

6. Questões Polêmicas

6.1 Legalidade

6.2 Prazo

6.3 Garantia

6.4 Choque de princípios

6.5 Sigilo fiscal e auto-incriminação

7. Jurisprudência

Programação

9h - Início

10h30 - Coffee-break

13h às 14h - Intervalo

14h - Exposição

16h – Coffe-break

18h – Encerramento

Carga Horária

8 horas

*Inclusos: coffee-break; material de apoio; certificado

Instrutores/Palestrantes

- Felippe Alexandre Ramos Breda
Pós-Graduado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP; Professor do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP-COGEAE; Advogado Associado do Emerenciano e Baggio & Associados - Advogados responsável pela área Aduaneira.