Seminário
Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência
Objetivo
Analisar sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca os crimes tributários.
Público-alvo
Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais e profissionais do Direito em geral.
Programa
1- Princípios e Conceitos Aplicáveis ao Crimes Fiscais.
2- Ilícito Tributário e Ilícito Penal Tributário;
3- Legislação Aplicável aos Crimes Fiscais e Previdenciários;
3.1 Lei 8.137/90: Conceitos Legais e Crimes Fiscais em Espécie;
3.2 Lei 8.212/91: Crimes Previdenciários em Espécie;
3.3 Código Penal: Tipos penais próprios e relação com outros tipos penais.
3.4 Outros Atos Legais: Lei 9.983/00, Lei 10.684/03, Lei 11.941/09.
4- Evasão Fiscal x Elisão Fiscal
5- Multas de Ofício e Representação Fiscal para fins Penais.
6- Processo Administrativo X Processo Judicial Efeitos da Representação Fiscal para Fins Penais);
7- Responsabilidade dos Administradores;
8- Suspensão da Pretensão Punitiva (Efeitos dos Parcelamentos ou Prestação de Garantias);
9- Extinção da Punibilidade pelo Pagamento.
10- Sigilo Bancário e Crime Fiscal.
Programação
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição
10h30 às 10h45 - Coffee-break
10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões
12h30 às 14h - Almoço
14h às 16h - Exposição
16h às 16h15 - Coffee-break
16h15 às 18h - Exposição e Discussões
18h - Encerramento
Carga Horária
7 horas
*Inclusos: coffee-break; material de apoio; certificado e estacionamento.
Instrutores/Palestrantes
- Alessandro Barreto Borges
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Pós Graduando em Direito Societário LLM pelo IBMECSP.
- Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados; Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da FAAP e da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 3ª Turma Especial da 1ª Seção do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Celso Benício é advogado com atuação em várias áreas do Direito Empresarial (Tributário, Societário, Mercado de Capitais, Econômico, Criminal), tanto no consultivo como no contencioso. É colaborador de revistas jurídicas e participante de obras jurídicas voltadas ao direito empresarial. Tem experiência reconhecida em reorganizações societárias e no planejamento do contencioso tributário. É responsável pelas áreas administrativa, comercial e estratégica do escritório e diretor técnico da área tributária.
- Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
Especialista em Direito Tributário e Direito Administrativo pela PUC/SP; Juiz federal Substituto da 4ª Vara Federal Criminal de SP.
Investimento
R$ 790,00
Realização