Saiba como Fazer o Divórcio Extrajudicial - EC 66

Data: 9/9
Horário: 9h às 12h
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar noções práticas e teóricas do divórcio e separações extrajudiciais no sistema jurídico, em decorrência da EC 66.

Público-alvo

Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, tabeliães de notas e seus prepostos.

Programa

1. Análise da EC 66 - Notas Jurídicas

1- Casamento

- conceito

- natureza jurídica

- regime de bens

2- Pressupostos

3- Hipóteses de cabimento: divórcio ou separação?

4- Legitimidade

5- Documentos necessários

2. Procedimento do Divórcio e da Separação Extrajudiciais

3. Passo a Passo Registral

Professor

- Marcus Vinícius Kikunaga
Tabelião de Notas substituto no 3º Tabelionato de Notas de SP; Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES (Universidade Metropolitana de Santos); Especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito; Professor no curso de Especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário; Professor em curso preparatório para ingresso em carreiras jurídicas; Autor de diversas publicações na área.

Carga horária

3 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.