Nova Lei do Aviso-Prévio - Questões Polêmicas

• Data: 6/3
• Horário: 14h às 17h
• Local: CBBW Auditório Brasil (Av. Paulista, 1776, andar Loja, Elevadores 3 e 4, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Esclarecer aos participantes as novas regras impostas pela Lei do Aviso-Prévio, demonstrar as implicações no contrato de trabalho e os procedimentos a serem adotados pelo empregador, a fim de evitar passivos trabalhistas.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, advogados, contadores, empresários, programadores de folha de pagamento e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - Novas regras trazidas pela Lei nº 12.506/2011

2 - Definição do aviso-prévio

3 - Trabalhadores abrangidos

4 - Redução da jornada (2 horas ou 7 dias)

5 - Tempo de serviço proporcional

6 - Recolhimento previdenciário (INSS)

7 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

8 - Projeção no contrato de trabalho

9 - Pedido de demissão

10 - Dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador

11 - Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Programação

14h - Início

15h15 - Coffee Break

17h - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Advogada e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência, auditora interna para certificação da qualidade de empresas; palestrante e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

Carga horária

2 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 190,00

*Inclusos: Coffee break; Material de Apoio; Certificado e Plantão de Dúvidas (10 dias e 3 perguntas).

Realização

• FISCOSoft Editora