Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Curso

Curso de Férias: Prática Forense Previdenciária - Peças Processuais

Em SP, 16 a 19 de janeiro de 2017.

  • Data: 16 a 19/1
  • Horário: 19h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer o estudo do contencioso judicial em matéria de benefícios previdenciários, com estudo das principais peças processuais e prática em sala de aula na sua elaboração, mediante apresentação de casos concretos.

Programa

16/1 - segunda-feira

  • Teórico: organização judiciária. Competência jurisdicional previdenciária (benefícios - RGPS, RPPS e RCPS). Assistencial (Loas, assistência médica e concessão de medicamentos). Acidentária (benefícios incapacitantes e habilitação e reabilitação profissional). Tributária (devolução de contribuições indevidas ou recolhidas a maior - repetição do indébito, discussão sobre o SAT, RAT e FAP). Trabalhista (concessão de benefício contra o empregador - salário-maternidade e salário-família, reparação por danos e estabilidade no emprego, declaração de vínculo de emprego e de atividade especial e execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho).

- Adilson Sanchez
Advogado

17/1 - terça-feira

  • Prática: elaboração da petição inicial, verificando conceitos que possibilitem a atribuição de valor à causa, e estudo de técnicas de confecção da peça processual. Serão distribuídos casos concretos para elaboração da peça em sala de aula.

- Adilson Sanchez
Advogado

18/1 - quarta-feira

  • Prática: recursos no JEF. Do recurso inominado à turma recursal e regional. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. Elaboração da peça em sala de aula.
    Omar Chamon (juiz do Juizado Especial Federal)

19/1 - quinta-feira

  • Prática: recursos no JEF. Do recurso à turma nacional de uniformização. Do pedido de uniformização ao STJ. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. Elaboração da peça em sala de aula.

- Omar Chamon
Juiz do Juizado Especial Federal

Carga Horária

8 horas

Coordenação

- Adilson Sanchez

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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Publicado em: terça-feira, 3 de janeiro de 2017