Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Curso

Gestão de Contratos e Aspectos Jurídicos

Inscreva-se

Compreender como prevenir passivos trabalhistas diante das novas legislações regulamentadoras (Terceirização)

  • Data: 25 e 26/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Hotel Tulip Inn Paulista, São Paulo/SP

Objetivos

  • Analisar as condições Pré-contratuais
  • Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato
  • Analisar as partes contratantes, e sua capacidade na contratação
  • Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes)
  • Procedimentos para alterações, prorrogação da vigência, rescisão contratual
  • Análise de penalidades
  • Gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros
  • Conhecer a técnica da terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331)
  • Identificar os casos onde é possível ou não é possível uma outra forma de contratação que não seja a celetista
  • Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a nova Lei 12.690/2012
  • Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho
  • Sensibilizar sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares
  • Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização

Quem deve participar

Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e também da área de compras.

Programa

Considerações Essenciais sobre Contratos

  • Aplicação e importância dos princípios contratuais
  • Boa fé objetiva e vontade de contratar
  • Função social
  • Equilíbrio Econômico Financeiro
  • Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos
  • Situação jurídica das partes

Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos

  • Situação jurídica das partes
    • Capacidade
    • Representação
    • Certidões negativas
  • Objetos de Contrato
    • Títulos aquisitivos
    • Gravames
  • Análise de Cláusulas Contratuais
    • Objetivo
    • aplicação na execução e fiscalização do contrato
    • Intercorrências

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.

Alteração Contratual

  • Aditivos Contratuais
  • Novação
  • Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual

Descumprimento e Término Contratual

  • Constituição em mora da parte inadimplente
  • Rescisão Contratual
  • Resilição e Resolução Contratual

Terceirização

  • Conceitos
  • Vantagens / desvantagens
  • Hipótese de admissão
  • Tratamento dado pelo TST
  • Cláusulas desejáveis nos contratos
  • Cuidados

Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012

  • Características
  • Tipos de cooperativas de trabalho admitidas
  • Direitos dos associados de cooperativas
  • Idoneidade da cooperativa e fraudes

Imagem Corporativa e Responsabilidade Social

  • Atuações e papel dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho e
  • Emprego e Ministério Público do Trabalho
  • Como a questão da responsabilidade social influi na atuação do Ministério Público do
  • Trabalho e da Justiça do Trabalho
  • Custos de situações que envolvem descumprimento das normas laborais (Imagem, marketing, perda de financiamentos públicos, inclusão na lista suja do Ministério Público do Trabalho, suspensão do cadastro do ICMS – nova legislação paulista, aumentos da alíquota SAT, entre outros).

NOTA: Sensibilização dos participantes sobre os impactos que notícias envolvendo descumprimento de normas laborais podem gerar. Estudo de casos reais divulgados na imprensa.

Palestrante

- Viviane Stadler
Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Administração e Economia – FAE; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Atua desde 1999, no contencioso e consultivo na defesa de instituições financeiras e empresas, na área trabalhista e empresarial. Na área acadêmica atuou como professora de prática forense do Direito do Trabalho e do Direito Bancário, e na coordenação de atividades de pesquisa e extensão universitária junto ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Atuou como professora convidada em cursos de pós-graduação e hoje atua como palestrante em cursos e treinamentos empresariais na área jurídica.

Benefícios: Almoço, Coffee Breaks, Material Didático, Certificado e Estacionamento.

Realização

  • Agni Educação Corporativa

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Publicado em: quinta-feira, 27 de abril de 2017