Sábado, 22 de julho de 2017

ISSN 1983-392X

Curso

Gestão e Fiscalização de Contatos de Serviços Contínuos Administração Pública

Em SP, 4 de setembro de 2017.

  • Data: 4/9
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Av. Paulista, 1765 – Próximo ao metrô Trianon Masp - São Paulo/SP

Objetivo

Conhecer as novidades e repercussões das alterações das INs 06/13 e 03/14 na IN 02/08 nos procedimentos e documentos da fiscalização dos contratos de terceirização;

Conhecer as principais providências, os cuidados e os documentos a serem exigidos para a fiscalização eficiente dos contratos de terceirização de serviços, incluindo a criação e a gestão da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas, de acordo com as recentes alterações;

Conhecer os principais riscos trabalhistas da Administração Pública e os documentos e as cautelas para preveni-los, bem como as mudanças da IN nº 06/13 na gestão desses riscos;

Conhecer os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência trabalhista que impactam na fiscalização dos contratos de terceirização.

Público-Alvo

Profissionais que atuam como gestores e fiscais de contratos, área de compras, pregoeiros, supervisores, áreas financeiras e demais áreas envolvidas de forma direta ou indireta com o a gestão e fiscalização de contratos na administração pública.

Programa

1 - Responsabilidade Subsidiária Trabalhista na Administração Pública;

2 - Planejamento do contrato;

3 - Fiscalização do contrato;

4 - Prorrogação do prazo de vigência - Revisão, repactuação e reajuste;

5 - Alterações da IN 06/13 e prevenção da responsabilidade subsidiária;

6 - Posicionamento da Administração X Visão da Justiça do Trabalho;

7 - Documentos obrigatórios para apresentação no momento da contratação;

8 - Guia de Fiscalização previsto na IN 006/13 para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra;

9 - Práticas de Fiscalização de contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva;

10 - Criação da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas – Determinações e modelos da IN 03/14.

Carga Horária

8 horas

Investimento

R$ 550

*Inclusos: Material didático, certificado e coffee break.

Realização

  • Styllus Treinamentos

___________

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Publicado em: quinta-feira, 8 de junho de 2017