Sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Curso

Alterações na Segurança e Saúde do Trabalho com a Nova Terceirização

Em SP, 23 de agosto de 2017.

  • Data: 23/8
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 - Jardins - São Paulo/SP)

Como as empresas devem se portar com a Nova Terceirização?

Discutir alternativas e abordagens a uma área de conflito, em especial quando envolve aspectos previdenciários de risco ocupacional e acidente do trabalho e indenizações cíveis de empregados terceirizados e próprios.

De uma forma objetiva e linguagem simples, o curso irá esclarecer como as empresas deverão se preparar para a nova terceirização prevista na lei 13.429/2017, que modifica completamente as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho com objetivo de evitar passivos frente as ações de responsabilidade civil de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e ações de indenizações de atos ilícitos.

O curso é destinado aos executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, contadores, gerentes, prepostos, advogados e interessados que necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas e de responsabilidade civil.

Conteúdo Programático

Terceirização: Gestão em Saúde de Segurança do Trabalho.

- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?

- Responsabilidades das Contratantes contra Contratadas

- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes

- Responsabilidade subsidiária (Empresa contratante-Código Civil)

Alimentação e SESMT( Meio ambiente do Trabalho)

- Ação regressiva com o tomador –

- Seguro de Responsabilidade Civil Geral

- Seguro de Responsabilidade Civil em decorrência de Acidentes do Trabalho

A importância do SESMT, GESTORES, RH compreenderem as normas jurídicas Constitucionais Trabalhistas, Cíveis, Administrativas e Previdenciárias e alinhar aos objetivos da organização frente aos empregados próprios e terceirizados

Como promover os hábitos de qualidade de vida e prevenção de acidentes junto aos colaboradores da empresa

Procedimentos adotados pelas empresas para evitar indenizações

- Assédio Moral - Indenizações de Dano Moral e Material

- Acidentes do Trabalho - Indenizações de Dano Moral e Material

- Doenças Ocupacionais - Indenizações de Dano Moral e Material

- Atos dos empregados frente a terceiros

Os novos recursos de informação – BI e Big data permitindo uma leitura ampla e integral do cenário interno dos colaboradores na Organização

- O que fazer e como tratar estrategicamente essa informação integral?

- O novo papel do médico do trabalho e a importância de uma equipe multidisciplinar

Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional - LEI 8213/91

- Responsabilidade Civil do Empregador em face do Acidente do Trabalho e da Doença Ocupacional empregados próprios e terceirizados

- Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Pensiona mento

- Excludentes da Responsabilidade Civil: Exclusão do dever patronal de indenizar

- Limbo Previdenciário: Controvérsias entre médico do trabalho e médico Perito do INSS, a quem seguir?

- Abordagem Penal e administrativa e previdenciária do Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais

- Entenda o que é a ARA (Ação Regressiva Acidentária)

- Empresa pode recusar um atestado Médico (Com ou sem CID)

- Solicitação de teste de Gravidez, teste de HIV e demissão de um empregado com Câncer

- Por quanto tempo deve-se guardar o prontuário médico do Trabalho?

- Pericias de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais- Perito Judicial e Perito Assistente

- Sanções administrativas por órgãos de inspeção do trabalho

- Nexo Causal entre o acidente do trabalho/doença ocupacional. Abre a CAT?

Ergonomia Forense e seus efeitos na Organização.

- Meio Ambiente do Trabalho Saudável.

- Aspectos Psicossociais do ambiente do Trabalho- Stress, Síndrome Burn Out, Mobbing,

- Poder de controle disciplinar do empregador;

- Assédio moral nas relações de emprego;

- Assédio sexual nas relações de emprego;

SAT, FAT e NTEP

- Transformações sociais da Reforma da previdência e a gestão de pessoas mais velhas com maior risco de adoecimento e de acidentes

- Nova legislação do Fap – o que muda sem Cat nem Ntep

- O novo foco do Fap em benefícios

Gestão de prevenção

- O Poder Público e a prevenção dos Acidentes do Trabalho e das Doenças Ocupacionais (Carta de Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho)

- Política de Prevenção- Passo a passo para a montagem de um Sistema Preventivo

- Manual de Prevenção do SGSSO IBGPAT- Manual de prevenção de perdas SGSSO

- Conceitos, Fundamentos, Implementação e Divulgação do Sistema

Responsabilidade Solidária nas Relações de Consumo

- Responsabilidades pela reparação civil

Instrutor

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado em: terça-feira, 18 de julho de 2017