Terça-feira, 17 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Curso

Direito da mineração: questões minerárias, ambientais, tributárias e penais

Em BH, 24 a 26 de outubro de 2017.

  • Data: 24 a 26/10
  • Local: Hotel Mercure Lourdes (Avenida do Contorno, 7315, Lourdes, Belo Horizonte/MG)

Programa

Professor William Freire

  • O Código de Mineração e as novas alterações.

Professor Marcelo Azevedo

  • Relação entre Poder Público e minerador: competências e atribuições.
  • Licenças e autorizações ambientais para a atividade mineral.
  • Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.

Professor Paulo Honório de Castro Júnior

  • Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM
  • A reforma da CFEM pela MP 789/17
  • Taxa Federal da Fiscalização Mineral – TFAM
  • Taxas Estaduais sobre a Mineração – TFRM: origem, controvérsias e perspectivas políticas
  • ITR sobre áreas de mineração
  • Créditos de PIS e Cofins na pesquisa mineral
  • Preços de Transferência: controvérsias no PECEX e aplicação à CFEM
  • Talk Show: perspectivas tributárias na mineração

Professor Marcelo Sarsur

  • Aspectos penais da usurpação de bens minerais.

*Inclusos: material de apoio, welcome coffee, coffee break e certificado.

Carga horária

22 horas/aula

Investimento

R$ 3.500,00 até dia 15/8/17

R$ 3.999,00 após dia 15/8/17

Forma de pagamento

Pagseguro, depósito e transferência bancária.

Realização

  • Instituto Brasileiro de Direito Minerário - IBDM

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 3261-9722

e-mail

direitominerario@direitominerario.com.br

ou

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Publicado em: terça-feira, 19 de setembro de 2017