Segunda-feira, 20 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Evento

Curso Dinâmico Sobre A Reforma Trabalhista

Rio de Janeiro, 27 e 28 de novembro de 2017.

  • Data: 27 e 28 novembro 2017
  • Horário: 18h às 21h
  • Local: Rua da Candelária nº 9, Centro - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ

Currículo

Professora Andrea Rodrigues de Oliveira Munhoz é Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais. Especialista em Direito Ambiental Laboral. Graduada em Direito. Professora de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho em várias instituições de ponta, no Ensino superior do Brasil, como PUC-Rio, FGV-Rio, PUC-MG, Estácio de Sá.

Apresentação

Este curso visa proporcionar aos seus participantes, uma atualização dinâmica acerca das alterações ocorridas na Legislação Trabalhista pela LEI 13.467/17 – Reforma Trabalhista, para que estes apliquem as novas regras celetistas na gestão de pessoal de uma forma mais estratégica, bem como visa atualizar o profissional operador do direito e o acadêmico.

Objetivo

Proporcionar aos participantes a atualização acerca das alterações, acréscimos e revogações da legislação trabalhista, seus reflexos nas relações de trabalho e como aplicá-las de forma correta em sua empresa, no seu escritório, na sua contabilidade e no Exame de Ordem para os acadêmicos. Tem como foco, a análise de situações práticas, do cotidiano da advocacia laboral, à luz das alterações incorridas na CLT, com a abordagem de mais de 100 pontos de mudanças e seus reflexos.

Público Alvo

A todos profissionais do departamento pessoal, recursos humanos e contábil. E a todos profissionais liberais que desejem conhecer as mudanças nas relações trabalhistas.

Metodologia

Fornecimento de apostila com uma CLT comparada especificamente elaborada para o fim de atualização, a expositora fará apresentação dialogada com apoio de multimídia

Programa

1º ENCONTRO EM 27 NOV 17 – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

1. Conhecendo as alterações da CLT e seus impactos nas relações trabalhistas

  • Direito intertemporal no direito material do trabalho
  • Aplicabilidade da lei nova aos contratos em vigência

2. Sociedades e Responsabilidade

  • Responsabilidade do sócio retirante
  • Grupo Econômico
  • Sucessão Empresarial

3. Jornada de Trabalho

  • Tempo à disposição – novo conceito
  • Tempo de deslocamento e hora in itinere
  • Contrato por tempo parcial
  • Compensação de jornada extraordinária – banco de horas
  • Jornada 12 x 36
  • Teletrabalho
  • Contrato intermitente

4. Períodos de descanso

  • Intervalo intrajornada
  • Parcelamento de férias
  • Férias no contrato por tempo parcial

5. Remuneração

  • Novo conceito de salário
  • Equiparação salarial

6. Rescisão contratual

  • Demissão coletiva
  • Plano de demissão voluntária
  • Estabilidade do empregado representante da empresa
  • Rescisão por acordo
  • Justa causa
  • Extinção sem homologação sindical
  • Termo de quitação anual
  • Cláusula compromissória de arbitragem

2º ENCONTRO EM 28 NOV 17 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

1. Sindicatos

  • Contribuição sindical
  • Flexibilização – negociado sobre o legislado
  • Direitos negociáveis e direito inegociáveis
  • Vigência do acordo e das convenções coletivas
  • Prevalência do acordo sobre a convenção coletiva

2º ENCONTRO EM 28 NOV 17 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. Aplicabilidade da lei nova e competência da Justiça do Trabalho

  • Aplicabilidade da lei nova aos processos em curso
  • Competência - jurisdição voluntária - acordo extrajudicial

2. Prazos Processuais

  • Nova regra

3. Gratuidade da Justiça, honorários e custas

  • Gratuidade da Justiça
  • Honorários periciais
  • Honorários advocatícios
  • Litigância de má-fé

4. Reclamatória Trabalhista e Audiência

  • Exceção de incompetência territorial
  • Requisitos da petição inicial
  • Ônus da Prova
  • Desistência da Ação
  • Preposto
  • Ausência do Reclamante e do Reclamado
  • Momento da defesa no PJE
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Homologação do Acordo Extrajudicial

5. Execução

  • Fim da execução de ofício
  • Garantia da execução
  • Isenção da garantia do juízo da execução
  • Protesto e BNDT
  • Depósito recursal

6. Recurso de Revista

  • Fim do Incidente de Uniformização de Jurisprudência – IUJ

Realização

  • OIKOS FÓRUM

______________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 99136-2704

e-mail

admoikosforum@gmail.com

ou

Clique aqui

Publicado em: segunda-feira, 23 de outubro de 2017