Sexta-feira, 17 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Curso

Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho

No RJ, 5 de dezembro de 2017.

  • Data: 5/12
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento Cenofisco (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Capacitar os participantes de forma prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia da administração de pessoal das empresas.

Público-Alvo

A profissionais de departamento pessoal, recursos humanos, advogados, auditores, gerentes, diretores e demais responsáveis das empresas e pelas contratações, gestores, profissionais de outros setores como contábil, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização sobre o tema de grande impacto as empresas em geral.

Programa

1- Conceitos fundamentais

2- Contrato de trabalho a tempo parcial

  • ampliação da jornada de trabalho
  • possibilidade de realização de horas extras

3- Contrato de trabalho temporário

  • alteração no prazo do contrato

4- Amamentação

  • negociação entre as partes

5- Banco de horas

  • período de vigência e negociação entre as partes

6- Contribuição sindical dos empregados

  • extinção da obrigatoriedade

7- Contribuição sindical dos empregadores

  • extinção da obrigatoriedade

8- Convenção coletiva

  • pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados
  • o que prevalecerá sobre a legislação trabalhista
  • proibição de alteração das normas de medicina e segurança do trabalho
  • acordos de livre negociação para os empregados nível superior
  • prazo de validade das normas coletivas

9- Comissão de fábrica

  • regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
  • eleição, mandato e estabilidade
  • composição dos membros

10- Danos morais

  • limite para alguns tipos de indenização

11- Demissão sem justa causa

  • acordo entre as partes

12- Demissão com justa causa

  • nova redação na legislação

13- Empregada gestante

  • nova regra para o trabalho insalubre

14- Falta do registro do empregado

  • multas

15- Férias

  • mudanças no abono pecuniário
  • parcelamento das férias

16- Jornada de trabalho

  • possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias
  • flexibilização da jornada e salário
  • tempo a disposição do empregador - novas regras
  • registro da jornada
  • quarentena
  • limite mínimo de 30 minutos

17- Quitação anual

18- Horas itíneres

19- Horas extras

20- Intervalo intrajornada

21- Ônus da prova

22- Preposto

23- Litigância de má fé

  • requisitos para sua constituição

24- Teletrabalho (home-office)

  • regulamentação do trabalho em casa

25- Trabalho autônomo

26- Trabalho intermitente (por período)

27- Tempo de serviço

28- Uniforme e higienização

29- Reclamatórias trabalhistas

  • obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência
  • pagamento das perícias
  • prazo para a extinção processual

30- Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

  • acordo entre as partes

31- Remuneração

  • produtividade - forma de pagamento
  • integração ao salário

32- Responsabilidade do sócio retirante da sociedade

33- Equiparação salarial

34- Homologação da rescisão e data de pagamento

  • homologação - direto na empresa

35- Legislação

Instrutora

-Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

8 horas

*Vagas limitadas

Realização

  • Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 3609-6910

e-mail

cursos.rj@cenofisco.com.br



Publicado em: segunda-feira, 30 de outubro de 2017