Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Curso

Legislação Trabalhista e Previdenciária com Foco na Reforma Trabalhista

No RJ, dia 11 e 12 de dezembro de 2017.

  • Data: 11 e 12/12
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento Cenofisco (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Capacitar os participantes à atuar na área de administração de pessoal, com as alterações previstas na lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) nos tópicos abordados, com os conhecimentos necessários para se envolver com toda a rotina de departamento pessoal, tais como: admissão, manutenção do contrato de trabalho, férias, 13° salário e rescisão, usando a teoria como base para os exercícios práticos.

Público-Alvo

A profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com a área.

Programa

1- Vínculos - conceitos

  • empregador
  • empregado
  • trabalho autônomo
  • trabalhador terceirizado

2- Tipos de contrato e trabalho

  • contrato de experiência
  • contrato de aprendizagem
  • contrato de trabalho em regime parcial
  • contrato de trabalho por tempo indeterminado
  • contrato de estagiário

3- Admissão de empregados

  • saúde ocupacional e segurança do trabalho
  • documentos admissionais
  • registro do empregado
  • CAGED
  • contribuição sindical - opcional

4- Jornada de trabalho e carga horária

  • jornada diária de trabalho e carga horária mensal
  • acordo de compensação
  • intervalo intrajornada
  • perda do repouso semanal remunerado
  • faltas justificadas e injustificadas
  • trabalho noturno
  • dispensa da anotação do ponto
  • banco de horas
  • horas extras
  • horas in tineres
  • acordos, convenções e dissídios coletivos

5- Remuneração

  • diferença entre salário e remuneração
  • salário mínimo e piso salarial
  • adicional de periculosidade
  • adicional de insalubridade
  • adicional de insalubridade para empregada gestante e aleitamento
  • repouso semanal remunerado
  • horas extras: adicionais de hora extra e forma de cálculo
  • equiparação salarial
  • salário-família
  • salário-maternidade

6- Benefícios

  • vale transporte
  • alimentação e refeição
  • seguro de vida
  • assistência médica/odontológica
  • legalidade dos descontos

7- Suspensão/interrupção do contrato de trabalho

  • auxílio-doença
  • acidente do trabalho
  • salário-maternidade
  • serviço militar
  • dirigente sindical
  • licença remunerada e não remunerada

8- Folha de pagamento

  • conceito
  • período de pagamento
  • prazo de pagamento
  • valores fixos
  • valores variáveis
  • calculo da folha
  • incidências

9- Encargos sociais

  • INSS
  • FGTS
  • IRRF
  • PIS sobre folha de pagamento

10- Férias

  • conceito
  • período aquisitivo e período concessivo
  • fracionamento de férias em até três períodos
  • redução e perda do direito às férias
  • abono pecuniário
  • forma de apuração das férias e formalização
  • remuneração das férias - cálculo das médias
  • pagamento conjunto do 13° salário e férias

  • adicional do terço constitucional
  • férias coletivas: procedimentos básicos e mudanças de período aquisitivo

11- 13° salário

  • conceito
  • forma de apuração do 13° salário
  • pagamento da primeira e segunda parcelas
  • pagamento conjunto do 13° salário e férias
  • ajuste do valor do 13° salário
  • valor do 13° salário - cálculo das médias
  • GPS competência 13°

12- Rescisão do contrato de trabalho

1. Maior remuneração

2. Aviso Prévio - Novas regras da lei 12.506/11

3. Férias indenizadas

4. 13° Salário na rescisão

5. Nova rescisão - acordo entre as partes

6. Rescisão por justa causa

7. Parcelas devidas nas rescisões:

  • contrato de experiência
  • contrato por prazo determinado
  • contrato por prazo indeterminado

8. Valores a serem descontados na rescisão

9. Condições que impedem a rescisão do contrato de trabalho (estabilidade provisória)

10. FGTS na rescisão

11. Homologação da rescisão

12. Preposto

13. Seguro-desemprego web

Instrutora

- Janine Esteves
Graduada em Direito; Latu Sensu em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos e Docência do Ensino Superior; Atua como Consultora Jurídico no Direito do Trabalho e Previdenciário, Palestrante e Professora Universitária; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal; Atuante na área de administração de pessoal há mais de 25 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

16 horas

*Vagas limitadas

Realização

  • Cenofisco Centro de Capacitação Profissional

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 3609-6910

e-mail

cursos.rj@cenofisco.com.br

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Publicado em: segunda-feira, 13 de novembro de 2017