Terça-feira, 17 de julho de 2018

ISSN 1983-392X

Curso

Auditoria Jurídica dos Contratos

Em SP, 31 de julho de 2018.

  • Data: 31/7
  • Horário: 9h30 às 16h30
  • Local: Av. Paulista, 901 - Bela Vista - São Paulo/SP

Turmas de no máximo 6 pessoas

O objetivo deste curso é de organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças, bem como, fator importante, para minimizar erros e riscos jurídicos.

Público-alvo

Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Atenção

Este curso não é aconselhável para os que têm grande experiência na matéria.

Conteúdo do Programa

1) Auditoria pré-contratual:

  • Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar das partes; Exame de documentos societários: Estatutos Sociais de S/A's, Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações, Etc.)
  • Contratação de Autônomos Aspectos Legais;
  • Terceirização – análise dos contratos – cuidados;
  • Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração – Pessoa Física e Jurídica – Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas – cuidados; Prazo de validade de procurações;
  • Responsabilidades do mandante e do mandatário; renúncia e revogação de procurações – consequências.
  • Exame de documentos: públicos e privados; Prazos de validade;
  • Documentos em língua estrangeira;
  • Contratos que dependem de outorga do cônjuge: suprimento da outorga; A questão da união estável.

2) Auditoria Pós - Contratual: Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar:

  • Vistoria de bens dados em garantia;
  • Prescrição e decadência.

3) Mudança do Estado do Contrato:

  • Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;
  • Cessão do Contrato;
  • Assumpção de dividas.

4) Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes mais comum.

5) Modelagem de um programa de Auditoria de Contratos.

- Prof. Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associados ao Escritório Velloza Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 620,00

*Inclusos: Almoço, certificado, material de apoio.

Descontos

12% - para pessoa Física

10% - Empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

*Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.

Realização

  • Forum Cebefi

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2309-9414 / (11) 99518-6899 (WhatsApp)

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Publicado em: sexta-feira, 22 de junho de 2018