Direito Administrativo

• Data de início: 16/3/10
• Horário: 19h às 23h30
• Local:PUC-SP, Unidade COGEAE Consolação, rua da Consolação, 881, Consolação, São Paulo/SP (clique aqui para visualizar o mapa da unidade)

Apresentação

A presença do Estado na vida de todos nós é inafastável, seja qual for o perfil e o papel que a ordem jurídica lhe assinala. Assim, não se pode deixar de estudar, cada vez mais, sua forma de atuação e as condições de validade de tudo que faz. E na medida em que o Estado vem sendo repensado, e novos instrumentos de atuação vêm sendo instituídos, mais aumenta a demanda por profissionais especializados em Direito Administrativo, tanto pelo setor público como pelo privado.

Com a coordenação geral de Clovis Beznos e Marcio Cammarosano, este curso vem atender a essa demanda, proporcionando formação de alto nível para todos os que, atuando em entidades privadas ou públicas, fazem do Direito o seu instrumento de trabalho.

A metodologia do curso é diferenciada. Compreende preliminarmente a atividade da classe em seminários, compondo diversos grupos, discutindo questões previamente elaboradas. Na seqüência, os alunos assistem à aula ministrada por professor renomado. Em uma terceira fase, passa-se ao debate das conclusões dos grupos pela mesa composta por um dos coordenadores do curso, o professor palestrante e um dos professores assistentes.

O curso completo é previsto com a duração de quatro módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica. Tais módulos são programados para que sejam cursados sem qualquer dependência quanto ao modulo anterior, permitindo o início do curso em quaisquer deles, sem prejuízo para o aluno.

Dirigido a

Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.

Módulos

Temas Introdutórios ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo.
• Estado de Direito: Função Administrativa e Devido Processo Legal.
• Princípios Constitucionais da Administração Pública. Organização Administrativa.
• Ato Administrativo.
• Vinculação e Discricionariedade.
• Extinção dos Atos Administrativos. Controle da Administração Pública.

Garantia dos Administrados, Servidores Públicos e Poder de Polícia

• Conferência de Abertura: Teoria da Interpretação e o Direito Administrativo.
• Interesses e Direitos: Classificação dos Interesses e Interesses Coletivos.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade: Questões Polêmicas.
• Ação Civil Pública.
• Mandado de Segurança - Aspectos Substantivos (Direito Líquido e Certo, Condições da Ação e Objeto).
• Ação Popular - Aspectos Substantivos.
• Mandado de Segurança - Aspectos Processuais (Liminares, Sentença e Coisa Julgada).
• Ação Popular - Aspectos Processuais.
• Ação de Improbidade Administrativa.
• Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
• Agentes Públicos: Conceito.
• Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT).
• Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos.
• Classificação.
• Concurso Público.
• Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios.
• Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos.
• Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos.
• A Comunicação Social e a Proteção da Intimidade e Vida Privada.
• Poder de Polícia: Conceito.
• Distribuição de Competências e Atributos. Poder de Polícia: Limites e Mecanismos de Controle.
• Competência Regulamentar.
• Intervenção Estatal no Domínio Econômico.
• Intervenção Estatal na Propriedade: Limitação e Servidão Administrativa.
• Intervenção Estatal na Propriedade: Requisição, Ocupação e Tombamento.

Processo administrativo, licitações, contratos administrativos, serviços públicos, concessões e permissões

• Processo Administrativo.
• Licitação.
• Contratos Administrativos.
• Serviços Públicos.
• Concessões e Permissões.
• Parcerias Público-Privadas.
• Consórcio Público.
• Mecanismos de Controle - Associações de Usuários e o Código do Consumidor.

Direito Administrativo Aplicado

• O Direito Administrativo em face do Novo Código Civil.
• Estatuto da Cidade.
• Propriedade Pública e Privada e sua Função Social. Bens Públicos.
• Regime Jurídico das Agências Reguladoras. Desapropriação. Responsabilidade Civil do Estado.
• Serviço Público Aplicado.
• Infrações e Sanções Administrativas.
• A Fazenda Pública em Juízo.
• Transportes Públicos.
• Serviço de Telecomunicações.
• Saneamento Básico.
• Concessões Florestais.

Monografia

• Orientação de Monografia

Coordenação

-Prof. Dr. Clovis Beznos

-Prof. Dr. Marcio Cammarosano

Assistente de Coordenação

-Profa. Ms. Mariana Mencio

Corpo Docente

-Prof. Adilson Abreu Dallari

-Prof. Antônio Carlos Cintra do Amaral

-Prof Antônio Carlos Mendes

-Prof. Dr. Carlos Ari Vieira Sundfeld

-Prof. Dr. Cássio Scarpinella Bueno

-Prof. Dr. Clovis Beznos

-Prof. Daniel Ferreira

-Profa. Dra. Dinorá Adelaide Musetti Grotti

-Prof. Edgar Guimarães

-Prof. Fabrício Motta

-Prof. José Roberto P. Oliveira

-Prof. Dr. Juarez Freitas

-Profa. Letícia Queiroz Andrade

-Profa. Dra. Lúcia Valle Figueiredo Collarile

-Prof. Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira

-Prof. Dr. Marcelo Figueiredo

-Prof. Dr. Marcio Cammarosano

-Profa. Dra. Maria Garcia

-Profa. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro

-Prof. Paulo Motta

-Prof. Pedro Estevam Serrano

-Profa. Dra. Regina Helena Costa

-Prof. Dr. Romeu F. Bacellar

-Prof. Dr. Sérgio Ferraz

-Prof. Sebastião Botto de Barros Tojal

-Prof. Dr. Silvio Luis Ferreira da Rocha

-Profa. Dra. Teresa Celina Arruda Alvim Wambier

-Prof. Vidal Serrano

-Profa. Weida Zancaner

*Sujeito a alterações.

Professores Assistentes

-Prof. Alexandre Cordeiro

-Prof. Alexandre Levin

-Profa. Angélica Petian

-Profa. Fernanda Barretto Miranda

-Prof Fernando Canhadas

-Profa. Flávia de Campos Pinheiro

-Profa. Julia Plenamente Silva

-Profa. Karina Houat Harb

-Prof. Rafael Ramires Araujo Valim

-Prof. Ricardo Marcondes

-Profa. Taiane Lobato de Castro

-Prof. Thulio Caminhoto Nassa

*Sujeito a alterações

Estrutura e carga horária

408 horas, divididas em cinco módulos, sendo quatro módulos teóricos podendo ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência e um módulo de orientação de monografia a ser cursado após a conclusão dos quatro módulos teóricos. O curso deverá ser concluído no prazo dois anos e meio, nele computado o tempo de orientação e elaboração da monografia.

Investimento

Valor do módulo Direito Administrativo Aplicado R$ 4096,00

Valor à vista R$ 3.932,00

Valor Parcelado em 4(x) Matrícula: R$ 1024,00 + 3 parcelas de R$ 1024,00

Valor do módulo Processo Administrativo

R$ 4.436,00

Valor à vista R$ 3.259,00

Valor Parcelado em 4(x) Matrícula: R$ 1109,00 + 3 parcelas de R$ 1109,00

As parcelas são mensais e estão sujeitas aos reajustes legais.

Consulte nosso Atendimento, (11) 3124.9600, para informações sobre condições especiais no pagamento parcelado para associações, alunos, professores, funcionários, ex-alunos da PUC-SP e Grupos (empresas, escolas ou outras instituições).

Matrícula

Documentos para matrícula

• Cópia autenticada do diploma de graduação em Direito
• Cópia do CPF, do RG e do comprovante de endereço (onde conste o CEP).

Para que a matrícula seja efetivada, é importante que o aluno traga todos os documentos solicitados.

Vagas limitadas

Aluno Novo: de 5 a 19/1/10

Local de Matrícula: Unidade COGEAE Consolação.

Certificação

O certificado de Especialização será obtido mediante freqüência mínima de 75% das aulas ministradas em cada módulo e média igual ou superior a 7,0 (sete) em todos os módulos e na monografia de final de curso.