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ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Não obstante – Está correto?

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

dúvida do leitor

A leitora Fernanda Ribeiro envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, está correto o uso do termo 'não obstante'? E 'nada obstante'? Saudações."

envie sua dúvida

1) Trata-se de expressão correta, que significa apesar de. Ex.: "Não obstante a respeitável argumentação do autor, proferiu-se um veredicto de improcedência do pedido".

2) Tem nada obstante como locução de idêntico significado e de perfeita correção no vernáculo.

3) Esclareça-se com José de Sá Nunes: "Obstante é o particípio do presente do verbo obstar, o qual entra na formação da locução prepositiva não obstante e da locução conjuntiva não obstante que. É trivialíssima em nossa língua a expressão não obstante isto ou isto não obstante, análoga ao latim hoc non obstante, ablativo absoluto".

4) Acresça-se com o mesmo gramático que "hoje, porém, não se faz a concordância no plural, porque não obstante se usa como preposição, e, como tal, invariável. Exemplos semelhantes à tríade seguinte poderei oferecer-lhos às dezenas, por demonstrar que as locuções não obstante e não obstante que são vernaculíssimas a qualquer luz". Exs.: a) "Não obstante quaisquer pretensões..." (Rui Barbosa); b) "Não obstante as festas da Terra..." (Machado de Assis).

5) Antonio Henriques conceitua a expressão não obstante como um "elemento de coesão negativo-opositivo" e a considera "a forma mais corrente" nos meios jurídicos: a) "Não obstante, a multa não é fatal" (Magalhães Noronha); b) "Se omitir tais cautelas e, não obstante, efetuar a tapagem, presumir-se-á que a fez à sua custa" (Washington de Barros Monteiro).

6) Cândido Jucá Filho observa ser possível a construção não obstante que, lembrando lição de Mário Barreto, que se abona com um passo do Padre Manuel Bernardes: "Aos sábados era certo na ladainha, não obstante que a freguesia lhe ficava longe do campo onde morava".

7) Ao rejeitar o emprego de inobstante, porque "nenhum dicionário autoriza esse neologismo", Geraldo Amaral Arruda preconiza o uso de nada obstante ou de sua sinônima não obstante, reputando-as ambas "expressões vernáculas já consagradas".

8) Luciano Correia da Silva, contudo, referenda o emprego de não obstante e de nada obstante, acreditando até mesmo que nada impede o uso de inobstante.

9) Para espancar dúvidas, todavia, é de se ver que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – veículo oficial da Academia Brasileira de Letras para apontar quais as palavras existentes em nosso léxico –, não registra inobstante, o que obriga a conclusão de que seu emprego não está autorizado em nosso idioma.

10) Nosso Código Civil emprega diversas vezes a expressão não obstante: a) "Quando a transação versar sobre diversos direitos contestados e não prevalecer em relação a um, fica, não obstante, válida relativamente aos outros" (art. 1.026, parágrafo único); b) "Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado" (art. 1.131); c) "Às pessoas que não puderem contratar é facultado, não obstante, aceitar doações puras" (art. 1.170); d) "O segurador, que, ao tempo do contrato, sabe estar passado o risco, de que o segurado se pretende cobrir, e, não obstante, expede a apólice, pagará em dobro o prêmio estipulado".

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.