Domingo, 1º de março de 2015

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Complemento Nominal – Quando se refere a um substantivo

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

dúvida do leitor

O leitor Marco Aurélio Mello envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezado professor, gostaria de esclarecimento acerca de complemento nominal precedido de três substantivos. Especificamente, gostaria de me informar se o complemento nominal pode ser considerado complemento dos três termos anteriores. Para ilustrar a questão, registro o texto que se segue: 'O ato foi uma reação específica às ações da Anistia Internacional, que vinha denunciando e cobrando esclarecimentos sobre violações de direitos humanos, como torturas, desaparecimentos e assassinatos de opositores'. Nesse exemplo, 'de opositores' pode ser considerado complemento dos termos 'assassinato', 'desaparecimentos' e 'torturas' ou só pode ser considerado complemento do último termo, ou seja, complemento tão somente do termo 'assassinatos'?"

envie sua dúvida

1) Um leitor parte do seguinte exemplo: "O ato foi uma reação específica às ações da Anistia Internacional, que vinha denunciando e cobrando esclarecimentos sobre violações de direitos humanos, como torturas, desaparecimentos e assassinatos de opositores". E indaga se, nesse exemplo, "de opositores pode ser considerado complemento dos termos assassinato, desaparecimentos e torturas, ou só pode ser considerado complemento do último termo, ou seja, complemento tão somente do termo assassinatos".

2) Louve-se, desde logo, o nível da questão trazida pelo leitor. Há indagações sem maior complexidade, que clamam por soluções também simples, como as de acentuação ou grafia. Mas questões como essa – atinente a uma das mais difíceis funções sintáticas, que é o complemento nominal representado por expressão preposicionada que inteira o sentido de um substantivo – demonstram, por si sós, o nível de formação gramatical do leitor que as formula.

3) De início, vejam-se dois exemplos, aqui dados para melhor entendimento da questão: a) "O amor de mãe é elemento básico para um crescimento saudável"; b) "O amor à mãe é um sentimento cuja recompensa a Bíblia registra".

4) Nesses dois casos, pode-se afirmar que de mãe e à mãe são duas expressões precedidas de preposição (de e a), as quais completam substantivos (amor, em ambas as situações).

5) Ora, quando uma expressão preposicionada completa um substantivo, o que se tem, no plano da sintaxe, ou é um complemento nominal, ou é um adjunto adnominal. E distinguir qual seja sua função, nesses casos, não é algo tão simples.

6) O segredo é raciocinar do seguinte modo: se a expressão preposicionada é o alvo, destinatário ou paciente do que diz o substantivo cuja significação é por ela inteirada, então ela é um complemento nominal. Na prática, quando se diz amor à mãe, a expressão à mãe é o alvo ou o destinatário do amor. Então esse termo é um complemento nominal.

7) Já quando se diz amor de mãe, o circunlóquio de mãe não é alvo, destinatário ou paciente – e sim autor – do amor. Então ela não é complemento nominal, mas adjunto adnominal. No plano da morfologia, diz-se que ela é uma locução adjetiva, a qual, com frequência, pode até mesmo ser substituída por um adjetivo. No caso, amor de mãe é o mesmo que amor materno ou amor maternal. Mas pode acontecer que, mesmo sendo tecnicamente uma locução adjetiva, não tenha ela um adjetivo equivalente.

8) Acrescente-se que um substantivo pode ter em mesma frase tanto um adjunto adnominal como um complemento nominal, como se dá no seguinte exemplo: "O amor de Jesus às criancinhas merece reflexão". Por um lado, de Jesus é adjunto adnominal de amor; por outro, às criancinhas é complemento nominal também de amor.

9) Importa, ainda, observar que o substantivo inteirado pelo complemento nominal normalmente corresponde a um verbo transitivo: a) amor de mãe significa amar a mãe; b) reação às ações quer dizer reagir às ações; c) violação de direitos situa-se no mesmo campo de significado de violar direitos; d) tortura de opositores tem a ver com torturar opositores; e) assassinato de opositores pode transformar-se em assassinar os opositores.

10) Voltemos, então, ao exemplo do leitor. Já no começo da frase, podemos encontrar dois outros casos que merecem consideração: a) reação às ações; b) violações de direitos. Em ambos, as expressões em realce (i) são preposicionadas, ii) inteiram o significado de um substantivo, e iii) são os alvos, destinatários ou pacientes do que dizem os substantivos inteirados por elas. Tais expressões, por conseguinte, são complementos nominais.

11) Em seguida, centremo-nos em considerar o excerto "torturas, desaparecimentos e assassinatos de opositores". Pelo sentido que transparece claramente, podemos especificar melhor, tornando-a três expressões: a) torturas de opositores; b) desaparecimentos de opositores; c) assassinatos de opositores. Em todas elas, de opositores (i) é uma expressão preposicionada, (ii) que inteira o sentido de substantivos (torturas, desaparecimentos e assassinatos) e (iii) é o alvo, destinatário ou paciente do que diz o substantivo completado por ela. Tais expressões, por conseguinte, são complementos nominais.

12) Por fim, no plano sintático, respondendo especificamente à indagação, tal como lançada pelo leitor, podem-se lançar as seguintes conclusões: i) por um lado, é possível considerar, para os dois primeiros casos, que os substantivos são completados por uma expressão preposicionada oculta, a saber, de opositores, a qual se repete, de modo silencioso, em nossa mente, quando perpassamos por cada qual das expressões; b) também não há empecilho algum a se reputar que se está diante de um caso em que três substantivos são inteirados, em sua significação, por um mesmo complemento nominal; c) não se pode, todavia, ter a expressão de opositores como complemento nominal apenas de assassinatos, sob pena de se deixar no vazio e sem adequada complementação o sentido dos demais substantivos, a saber, torturas e desaparecimentos, que, como não é difícil perceber, clamam por uma complementação, quer no campo da significação, quer na esfera da sintaxe.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.