Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Registre-se ou Registra-se?

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

dúvida do leitor

O leitor Douglas Tosta envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"É comum ler em petições 'registre-se', 'frise-se' e 'note-se'. Gostaria de saber se essas conjugações, que parecem misturar voz passiva com imperativo, estão certas. Não seria 'registra-se', 'frisa-se' e 'nota-se', no sentido de que algum ponto é registrado, frisado ou notado?”

envie sua dúvida

1) Um leitor narra que é comum ler em petições "registre-se", "frise-se" e "note-se". Mas lhe parece que, tais como escritas, essas formas misturam um aspecto de imperativo, o que ele não sabe se está certo. E indaga se, no sentido de que algum ponto apenas deva ser registrado, frisado ou notado, o melhor não seria "registra-se", "frisa-se" e "nota-se".

2) Faça-se o seguinte raciocínio: a) o exemplo "O imóvel foi registrado" está na voz passiva analítica; b) tem-se, no caso, voz passiva, porque o sujeito (imóvel) recebe a ação indicada pelo verbo (registrar); c) seria voz ativa, se o sujeito praticasse a ação indicada pelo verbo (O Cartório registrou o imóvel); d) existe uma outra forma de voz passiva, que é a voz passiva sintética; e) para formar a voz passiva sintética, põe-se o verbo na forma ativa (registra) e se acrescenta o se, que passa a ter a função de partícula apassivadora; f) assim, a voz passiva analítica "O imóvel foi registrado" tem, como voz passiva sintética, "Registra-se o imóvel"; g) se a voz passiva analítica fosse "Os imóveis foram registrados", a voz passiva sintética seria "Registraram-se os imóveis".

3) Vejam-se as variações dessa expressão, conforme o tempo e o modo em que se queira empregar o verbo registrar: a) se a voz passiva analítica é "O imóvel é registrado", a voz passiva sintética é "Registra-se o imóvel"; b) se a analítica é "O imóvel era registrado", a sintética é "Registrava-se o imóvel"; c) para a analítica "O imóvel será registrado", tem-se a sintética "Registrar-se-á o imóvel"; d) para a forma imperativa "O imóvel seja registrado", tem-se a sintética "Registre-se o imóvel".

4) Respondendo de modo prático à indagação do leitor, tem-se, num primeiro aspecto, que, se o que se quer é uma forma imperativa, resultante de efetiva determinação de autoridade, têm-se as seguintes formas sintéticas no chamado modo imperativo: a) "Registre-se o imóvel"; b) "Frise-se este ponto de vista"; c) "Note-se este aspecto importante". Correspondem elas às seguintes formas analíticas: i) "O imóvel seja registrado"; ii) "Este ponto de vista seja frisado"; iii) "Este aspecto importante seja notado".

5) Se, porém, o que se quer é apenas indicar um fato que ocorre no momento em que se fala, sem carga nenhuma de ordem ou determinação, então se têm as formas sintéticas no chamado modo indicativo: a) "Registra-se o imóvel"; b) "Frisa-se este ponto de vista"; c) "Nota-se este aspecto importante". Correspondem elas às seguintes formas analíticas: i) "O imóvel é registrado"; ii) "Este ponto de vista é frisado"; iii) "Este aspecto importante é notado".

6) Por fim, embora não seja difícil perceber, parece oportuno realçar que a voz passiva sintética (e, assim, o se como partícula apassivadora) coexiste normalmente com a forma verbal no imperativo.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.