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ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

A domicílio ou Em domicílio?

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

dúvida do leitor

O leitor Conrado de Paulo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: 

"Caro professor: 'entrega a domicílio', ou 'entrega em domicílio'?" 

E o leitor Filipe de Araújo Vieira também envia a seguinte mensagem:

"Entre restaurantes e lanchonetes é comum a entrega do pedido onde o cliente está. Qual o correto: 'Entrega à domicílio' ou 'entrega em domicílio'?! Grato".

envie sua dúvida


A domicílio ou
Em domicílio?

1) Lembra Laurinda Grion que "em domicílio e a domicílio são locuções que têm emprego diverso; a primeira se usa com verbos ou nomes estáticos; a segunda, com verbos ou nomes dinâmicos"1.

2) Vejam-se, assim, os seguintes exemplos, com a indicação de sua correção ou erronia:

a) "Levam-se compras a domicílio" (correto);

b) "Levam-se compras em domicílio" (errado);

c) "Corta-se cabelo em domicílio" (correto);

d) "Corta-se cabelo a domicílio" (errado);

e) "Atende-se em domicílio" (correto);

f) "Atende-se a domicílio" (errado).

3) Tendo por objeto de análise a expressão "Entregas em domicílio", de igual modo se expressam José de Nicola e Ernani Terra: "Trata-se de uma expressão correta. Observe que dizemos: entregas em casa, no escritório, no endereço solicitado. Devemos usar a expressão a domicílio quando se emprega verbo que indica movimento: levar a domicílio, enviar a domicílio, ir a domicílio, etc."2

4) Atestando o que ocorre na linguagem coloquial, leciona Domingos Paschoal Cegalla: "a locução adverbial a domicílio é hoje usada, indistintamente, com verbos que indicam movimento (como levar, enviar, etc.), ou não: Levamos encomendas a domicílio; Damos aulas de violão a domicílio".

5) E até mesmo acrescenta tal autor: "Embora correta, a locução em domicílio se divorcia da língua corrente"3.

6) Em outra passagem, todavia, muito embora lembre que "a língua corrente não faz essa distinção", mas "usa exclusivamente a domicílio", concorda o mencionado autor com o posicionamento doutrinário anteriormente expendido por outros gramáticos, no que concerne aos textos que devam submeter-se à norma culta: e leciona que, por um lado, "a expressão a domicílio complementa verbos que pedem a preposição a"; por outro lado, "se o verbo exige a preposição em, a expressão adequada é em domicílio"4. Exs.:

a) "Levam-se encomendas a domicílio";

b) "Leciona-se piano em domicílio".

7) O melhor, em realidade, parece ser distinguir, de modo efetivo, entre verbos ou vocábulos de significação estática ou dinâmica: com os primeiros, usa-se em domicílio; com os segundos, a domicílio.

8) Importa ilustrar, por fim, que, contrariando o tradicional apuro da linguagem da legislação codificada, o atual Código Civil incide em equívoco nesse ponto:

"Desembarcadas as mercadorias, o transportador não é obrigado a dar aviso ao destinatário, se assim não foi convencionado, dependendo também de ajuste a entrega a domicílio..." (CC/2002, art. 752, "caput"). Corrija-se: ... entrega em domicílio...

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1 Cf. GRION, Laurinda. Mais Cem Erros que um Executivo Comete ao Redigir. São Paulo: Edicta, sem data, sem ed. p. 10.

2 Cf. NICOLA, José de; TERRA, Ernani. 1.001 Dúvidas de Português. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 97.

3 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Op. cit., p. 13, nota 25.

4 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: nova Fronteira, 199. P. 127.

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.