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ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Dá-se à causa o valor de ou Dá à causa o valor de?

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012


Dá-se à causa o valor de ou Dá à causa o valor de?

1) Um leitor pergunta qual a forma correta: "Dá à causa o valor de..." ou "Dá-se à causa o valor de...".

2) Observe-se, desde logo, que ambas as expressões são corretas, cada uma com as suas peculiaridades sintáticas.

3) Para o primeiro exemplo ─ Dá à causa o valor de... ─ siga-se o raciocínio do autor em uma petição inicial:

a) Vem (ele, autor) à presença do magistrado para expor os fatos;

b) Expõe (ele, autor) os fundamentos de direito;

c) Promove (ele, autor) a ação;

d) Requer (ele, autor) a citação do réu e a possibilidade de produzir todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico;

e) Por fim, dá (ele, autor) à causa o valor de...

4) Nesse caso:

a) O sujeito de dar está oculto;

b) Facilmente identificável, é ele (o autor da demanda);

c) Importa observar que, se houver mais de um autor para a ação, então a correta expressão será "Dão à causa o valor de...";

d) Essa variação para o plural é consequência lógica da concordância verbal;

e) Em tal caso, outros verbos da petição inicial da ação também haverão de ir para o plural:

i) "Vêm (eles, autores) à presença do magistrado para expor os fatos";

ii) "Expõem (eles, autores) os fundamentos de direito";

iii) "Promovem (eles, autores) a ação";

iv) "Requerem (eles, autores) a citação do réu e a possibilidade de produzir todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico..."

5) Para o segundo dos exemplos ─ Dá-se à causa o valor de... ─ outro há de ser o raciocínio:

a) Uma frase como essa, que conta com a presença de um se nesses moldes, chama-se reversível;

b) Isso quer dizer que tal frase pode ser dita de outro modo;

c) Já revertida, tal frase fica assim: "É atribuído à causa o valor de...";

d) Na ordem direta, tal frase revertida fica deste modo: "O valor de... é atribuído à causa".

6) Em frases assim reversíveis, que contem com a presença de um se nos moldes referidos, podem-se extrair as seguintes conclusões:

a) O exemplo que conta com o se está na voz passiva sintética;

b) O se é partícula apassivadora;

c) A expressão o valor é sujeito (e não objeto direto);

d) O exemplo revertido ─ "É atribuído à causa o valor de..." ─ está na voz passiva analítica;

e) É atribuído é uma locução verbal;

f) O valor de também é sujeito na frase revertida.

7) Reitere-se, por fim, como remate, a observação inicialmente feita: ambas as estruturas são gramaticalmente corretas, cada qual delas com suas peculiaridades sintáticas.

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.