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ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

CPI: as CPI ou as CPIs?

quarta-feira, 28 de setembro de 2005

dúvida do leitor

Na semana passada, procuramos solucionar a questão de grafia: CPI ou C.P.I. Em desenvolvimento à questão feita naquela oportunidade, o leitor Antenor Valério de Souza (que volta a negar qualquer parentesco com o Calvo de Minas) faz a seguinte indagação:

"Se há mais de Comissão Parlamentar de Inquérito, fala-se as CPI ou as CPIs?"

Sobre o plural de sigla, a leitora Tatiana Sampaio Moreira também fez as seguintes indagações:

"A sigla HC seguida de 's' minúsculo indica plural? Podemos colocar plural em siglas?"

envie sua dúvida

1) Quando a abreviatura das palavras se dá pela utilização de suas iniciais, tem-se uma sigla. Exs.: DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), I.N.S.S. (Instituto Nacional de Seguridade Social).

2) E se sabe que, quanto ao uso ou não de ponto entre as letras que resumem suas palavras integrantes, tanto se admite, na atualidade, escrever CPI como C.P.I. E se anota que a tendência à simplificação faz com que mais e mais se dê preferência à primeira grafia. Repita-se, porém, que ambas as formas estão corretas.

3) Quanto ao emprego de uma sigla no plural, parece integralmente aceitável a lição de Napoleão Mendes de Almeida de que se pluralizam as siglas pelo acréscimo de um s minúsculo às letras já integrantes delas: CEPs, CICs, R.Gs.1

4) Desse entendimento também é Arnaldo Niskier, para quem "não há motivos para não marcar o plural das siglas com um s minúsculo".2

5) Regina Toledo Damião e Antonio Henriques também partilham do mesmo entendimento de que, "com respeito ao plural das siglas, aceita-se o uso do s (minúsculo) para efeito de pluralização: PMs, INPMs, MPs".3

6) Tal uso de um s minúsculo ao final da sigla, no entendimento de Edmundo Dantès Nascimento, "é uma solução gráfica sem aprovação de convenção acerca do assunto, mas que resolve o caso".4

7) Quanto ao vocábulo especificamente considerado, vê-se com facilidade que o plural de CPI é CPIs.

_____________

1 Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 298.

2 Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 111.

3 Cf. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994. p. 245.

4 Cf. NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem Forense. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 208.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.