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Visto ou Vista?

quarta-feira, 15 de março de 2017

Atualizado em 22 de fevereiro de 2023 10:36

O leitor Paulo Roberto Martins envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezado professor, no serviço público, com frequência, tenho lido documentos (normalmente avisos) onde, próximo à assinatura do chefe, consta: 'Chefe - Visto' e 'Chefe - Vista'. A mim me parece que, ao assinar, a autoridade deu um 'visto', mas não uma 'vista'. Obrigado."

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1) Um leitor observa ter lido, no serviço público, avisos nos quais, junto à assinatura do chefe, consta "Chefe - Visto" ou "Chefe - Vista". E, opinando pela primeira forma, por entender que, no caso, o que ocorre é um visto da autoridade, indaga qual a forma correta.

2) Ora, juridicamente falando, vista é a entrega dos autos às partes ou intervenientes de um processo judicial ou procedimento administrativo, para que, após adequada análise, possam pronunciar-se como lhes competir. Ex.: "Os autos foram com vista ao representante do Ministério Público".

3) visto quer dizer a declaração de uma autoridade ou funcionário num documento, para validá-lo, significando que foi examinado, verificado e achado conforme. Ex.: "Após adequada análise e verificação, a autoridade apôs seu visto no documento".

4) Importa observar que é erro frequentíssimo, na linguagem do foro, o emprego de vistas em lugar de vista, razão pela qual é oportuna a seguinte especificação: a) "O advogado requereu vista dos autos" (correto); b) "O advogado requereu vistas dos autos" (errado); c) "Os autos estão com vista ao Ministério Público" (correto); d) "Os autos estão com vistas ao Ministério Público" (errado).

5) Voltando ao caso da consulta, tudo vai depender do sentido em que está empregado o indigitado vocábulo: se o significado for de entrega dos autos para que alguém neles se manifeste, será vista; se a acepção for de atestado de correção de um documento após análise, então será visto.

6) As circunstâncias do caso trazido para análise e a própria observação do leitor parecem indicar tratar-se de um visto.

7) Também aqui, por fim, parece importante acrescentar que não importa se a autoridade é alguém do masculino ou do feminino, porque, além de constituir um substantivo masculino, o visto se refere ao documento, e não à autoridade.