Sábado, 17 de fevereiro de 2018

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Voto-vista ou Voto vista? E qual é o plural?

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

dúvida do leitor

A leitora Patrícia Keico Honda envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber qual a grafia correta: voto-vista ou voto vista?"

E a leitora Flávia Teixeira praticamente complementa:

"Caro professor José Maria, gostaria de saber como fica a grafia e a flexão para o plural da expressão voto vista, de acordo com o novo acordo ortográfico, já que o VOLP não a registrou."

envie sua dúvida

1) Uma leitora quer saber qual a grafia correta do vocábulo: voto-vista ou voto vista? E outra indaga qual é seu plural, sobretudo porque não se registra tal palavra no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras.

2) Observe-se, de início, quanto ao conceito dessa expressão, que, nos tribunais, sendo o julgamento normalmente colegiado, pode ocorrer que, após o relator proferir seu voto, o julgador seguinte (ou algum dos demais) não se sinta em condições de decidir, ou prefira analisar mais detidamente certos aspectos do caso. Então ele pede vista (a expressão jamais é pedir vistas, no plural). Isso significa que o julgamento é suspenso, e os autos do processo lhe são encaminhados. Em uma das sessões seguintes, o processo retorna à pauta, e o julgador que pediu vista entrega seu voto. A esse voto proferido após a vista solicitada, dá-se o nome de voto-vista (ou voto vista?), expressões essas que não se encontram nem no Código de Processo Civil de 1973, nem no de 2015, nem, ainda, nos regimentos internos dos tribunais superiores.

3) No que concerne à grafia, importa observar, por um lado, que, na edição de 2009, não se registra essa expressão entre as palavras listadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, órgão esse que detém a delegação para dizer oficialmente quais são os vocábulos integrantes de nosso idioma. Além disso, também não consta da versão sempre atualizada on-line do VOLP no site da ABL.

4) Ante esse quadro, uma primeira e importante regra a ser observada é que a ABL detém autoridade para listar os vocábulos existentes no idioma e suas respectivas grafias, e ela o faz por intermédio do VOLP. Por isso, é correntio afirmar que o que não está no VOLP não existe no idioma.

5) Ocorre, todavia, que um dos casos em que essa regra geral pode ser contornada é aquele em que se precisa de um neologismo, de uma palavra para dar nome a um ser ou a uma situação, ou mesmo para expressar uma realidade nova. É o que acontece no caso vertente, em que esse neologismo se compõe pela junção por hífen de dois elementos já existentes no idioma (voto e vista), resultando em um novo vocábulo (voto-vista), que possui sentido novo e diverso de ambas as palavras (a saber, de voto proferido em sequência a um pedido de vista). Sua criação advém tanto da necessidade de um termo que atenda à especificação técnica requerida, como da inexistência de palavra equivalente no idioma.

6) Com essa explicação, dá-se, assim, por superado, em primeira conclusão, o requisito da necessidade de criação de um neologismo e se conclui pela adequação de conduta quanto a juntar os segmentos integrantes da expressão, e isso porque a palavra resultante constitui entidade diversa daquilo que significa cada um de seus elementos componentes.

7) Ao depois, em segunda conclusão, no que tange à grafia, parece totalmente adequado juntar por hífen os dois elementos dessa nova palavra, e isso porque, embora tenha havido, no caso, a criação de uma unidade semântica por sua justaposição em neologismo, o certo é que a pronúncia distinta de ambos os elementos do vocábulo, que mantêm seus acentos prosódicos próprios, exige sua grafia também separada (assim, voto-vista).

8) Quanto a seu plural, fazem-se as seguintes observações: a) um substantivo formado por mais de um elemento é um substantivo composto; b) no caso, importa fixar que cada um de tais elementos, quando isoladamente considerado, já é um substantivo; c) se, como no caso, os elementos de um substantivo composto já são dois substantivos, e o segundo não confere apenas a ideia de adição ao primeiro, mas indica-lhe um tipo ou finalidade, o ensino tradicional é que só varia o primeiro elemento (canetas-tinteiro, navios-escola e salários-família); d) aplicando-se a regra ao caso, é correto dizer votos-vista; e) como, todavia, é assunto delicado e nem sempre seguro saber se o segundo elemento acrescenta ou não a ideia de tipo ou finalidade ao primeiro, a tendência atual da Gramática é também permitir a flexão de ambos os elementos, motivo por que são igualmente corretos os plurais canetas-tinteiros, navios-escolas e salários-famílias; f) aplicando-se a regra ao caso apreciado, também é correto dizer votos-vistas.

9) Por fim, respondendo de modo prático às indagações das leitoras: a) embora não se registre no VOLP, é correto escrever, em real, verdadeiro e defensável neologismo, o vocábulo voto-vista, assim, com hífen; b) seu plural tanto pode ser votos-vista como votos-vistas; c) espera-se que, em razão dos aspectos assinalados nestas considerações, a ABL decida pela inserção do mencionado vocábulo em edição futura do VOLP.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.