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ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Designar servidores para compor (ou comporem?)...

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

dúvida do leitor

A leitora Erotilde Miranda, de Campo Grande (MS), envia a seguinte mensagem à seção Gramatigalhas:

"Tenho dúvidas quanto à flexão do verbo em frases como: 'Designar os servidores para compor a Comissão...' ou 'Designar os servidores para comporem a Comissão...' Grata."

envie sua dúvida


Designar servidores para
compor (ou comporem?)...

1) Uma leitora diz ter dúvidas quanto à flexão do verbo em frases como: I) – "Designar servidores para compor comissão..."; II) – "Designar servidores para comporem comissão..."

2) Em frases como as apontadas, o que se tem é um verbo (compor) no infinitivo e precedido pela preposição para. E a questão, em suma, busca resposta para a seguinte indagação: Usa-se o infinitivo impessoal(compor) ou o infinitivo pessoal (comporem), quando precedido da preposição para?

3) Não mais é necessário, no caso, do que lembrar a lição de Artur de Almeida Torres: "o infinitivo poderá variar ou não, a critério da eufonia, se vier precedido das preposições sem, de, a, para ou em". Exs.: a) "Vamos com ele, sem nos apartar um ponto"(Padre Antônio Vieira); b) "... os levavam à pia batismal sem crerem no batismo" (Alexandre Herculano); c) "Careciam de obstar a que se escrevesse o que faltava do livro"(Alexandre Herculano); d) "Os manuscritos de Silvestre careciam de serem adulterados"(Camilo Castelo Branco); e) "Obrigá-los a voltar o rosto contra os árabes"(Alexandre Herculano); f) "... obrigava a trabalharem gratuitamente"(Alexandre Herculano); g) "... fanatizados que aparecem sempre para justificar o bom quilate da novidade"(Camilo Castelo Branco); h) "... tantos que nasceram para viverem uma vida toda material"(Alexandre Herculano).1

4) Veja-se que eufonia, em última análise, significa um som agradável, e a atenta leitura mostra que alguns dos exemplos acima não repeliriam outra construção, como é de fácil verificação: I) – "Vamos com ele, sem nos apartar ..."; II) – "Vamos com ele, sem nos apartarmos ..."; III) – "... os levavam à pia batismal sem crerem no batismo"; IV) – "... os levavam à pia batismal sem crer no batismo"; V) – "Obrigá-los a voltar o rosto contra os árabes"; VI) – "Obrigá-los a voltarem o rosto contra os árabes"; VII) – "... fanatizados que aparecem sempre para justificar o bom quilate da novidade"; VIII) – "... fanatizados que aparecem sempre para justificar o bom quilate da novidade"; IX) – "... tantos que nasceram para viverem uma vida toda material"; X) – "... tantos que nasceram para viver uma vida toda material".

5) Nesse assunto de uso do infinitivo flexionado ou não-flexionado, resguardados certos parâmetros mínimos de correção e de bom senso, é oportuno trazer à colação a frase de José Oiticica, de que Aires da Mata Machado Filho lamentou não ter sido o autor, de modo que lhe restava apenas a satisfação de repetir: "Mandem os gramáticos às favas e empreguem o infinitivo à vontade".2

6) Tais palavras, a bem da verdade, não deixam de ter suporte no que Júlio Nogueira disse com muita propriedade: "Além das sumárias indicações..., difícil será estabelecer regras seguras. É este um dos assuntos que têm dividido os competentes na matéria, dando lugar a fortes dissídios. Em alguns casos, a preferência entre a forma invariável e a variável é apenas de intuição natural, por eufonia, orientação perigosa, pois o que a uns parece agradável ao ouvido, a outros soa mal. Nisto, como no mais, os clássicos não são acordes, nem podem, pela prática generalizada, servir de modelo".3

7) Remate-se com a observação de Pasquale Cipro Neto e Ulisses Infante de que "o infinitivo constitui um dos casos mais discutidos da língua portuguesa", e "estabelecer regras para o uso de sua forma flexionada, por exemplo, é tarefa difícil" e, "em muitos casos, a opção é meramente estilística".4

8) De modo prático, para os exemplos da consulta, estão corretos ambos os modos de fala: I) – "Designar servidores para compor comissão..."; II) – "Designar servidores para comporem comissão..."

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1Cf. TORRES, Artur de Almeida. Moderna Gramática Expositiva. 18. ed. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1966, p. 151-252.

2Cf. MACHADO FILHO, Aires da Mata. “Novas Lições de Português”. In: Grande Coleção da Língua Portuguesa. São Paulo: co-edição Gráfica Urupês S.A. e EDINAL – Editora e Distribuidora Nacional de Livros Ltda., 1969. vol. 1, p. 324.

3Cf. NOGUEIRA, Júlio. Programa de Português – 3ª série secundária. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939. p. 219-220.

4Cf. CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Editora Scipione, 1999, p. 491.

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.