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ISSN 1983-392X

terça-feira, 17 de julho de 2012

Juiz a quo – juiz ad quem. Instância, como fica?


Juiz a quo – juiz ad quem. Instância, como fica?

Um exame de arrazoados, sentenças, acórdãos, ou mesmo livros, leva-nos a afirmar que a praxe forense parece admitir as expressões a quo e ad quem, para significar, respectivamente, "do qual" e "para o qual", "de onde se recorre" e "para onde se recorre". A quo e ad quem – invariáveis - sem se atentar para gênero e número do antecedente.

A regra de sintaxe é: o pronome relativo concorda em gênero e número com seu antecedente e é empregado no "caso" exigido pela função que desempenha na oração.

Quando o antecedente é palavra latina, parece não haver problema: o pronome, que a substitui, concorda com ela.

Mas, deverá haver concordância – em gênero e número - do pronome relativo latino com o seu antecedente não latino?

Ao pé da letra, a quo significa "do qual", "desde o qual", sabido que 'a' é uma preposição que rege o "ablativo" e significa "de", "desde", "a partir de". Semelhante ao "from" da língua inglesa. E quo é o ablativo (masculino ou neutro) dos pronomes relativos qui (masc.) e quod (neutro), com o significado de "o qual" (masculino e neutro), cujo feminino é quae = "a qual" . O acusativo singular é quem (masculino), quam (feminino) e quod (neutro).

Ad quem, por sua vez, indicaria o juiz ou tribunal para o qual se recorre. Ad é preposição que rege o "acusativo" e significa "para", "no sentido de". Esse significado se mostra bem claro nas expressões dies a quo e dies ad quem, quando se quer referir ao termo inicial ou final de um determinado prazo. Mas, aqui, temos dois vocábulos latinos em perfeita concordância. Dies (subst. masc., da 5ª decl.) = dia. A quo = "do qual", "desde o qual". Quo é o ablativo (exigido pela preposição a) do pronome relativo qui (masculino) que substitui dies, mas com ele concorda em gênero e número. Uma das funções do pronome relativo é quebrar a dureza ou aspereza da frase, que a repetição da palavra ocasionaria.

Judex a quo (juiz do qual, de origem) judex ad quem (juiz para o qual, destinatário): antecedente masculino, singular; judicium a quo (juízo do qual, de origem), judicium ad quod (juízo para o qual, destinatário): antecedente neutro, singular; Instantia a qua (instância da qual, de origem), instantia ad quam (instância para a qual, destinatária): antecedente feminino, singular. É assim que deveria ser, com antecedente latino.

Mas, com o antecedente em português, o que ocorre, tribunais afora, é a forma invariável: a quo e ad quem.

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* Silvio Teixeira Moreira foi desembargador do TJ/RJ, ex-promotor de Justiça do MP/SP, ex-professor de Latim e advogado criminal.