Domingo, 22 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

A Luta pelo Direito

sexta-feira, 28 de julho de 2017




Editora:
Forense
Autor: Rudolf Von Ihering
Páginas: 81

Grande clássico da teoria geral, a ideia que constitui A luta pelo Direito é fruto de palestra proferida pelo autor na Sociedade Jurídica de Viena em 1872, posteriormente desenvolvida e transposta para o papel. Para os críticos e estudiosos da obra de Ihering, como o autor do estudo introdutório a esta edição, o simples fato de ter sido produzida após 1861 situa A luta pelo Direito na segunda fase da produção do autor, momento em que já se colocava mais propenso a reconhecer os elementos sociológicos ("forças sociais") presentes na ciência jurídica, após a constatação de que "os conceitos jurídicos se transformam", e assim não poderiam ser tratados unicamente pela ótica da Jurisprudência dos Conceitos, marca da primeira fase de sua produção.

É nítido o aceno à práxis. Em prefácio da lavra do próprio Ihering lê-se que a obra foi motivada pela ideia de "despertar nos espíritos essa disposição moral que deve constituir a força suprema do direito: a manifestação corajosa e firme do sentimento jurídico".

Nesses termos, a tese central da obra pode ser resumida pela ideia de que lutar pelo Direito é I) um dever moral do indivíduo para consigo próprio, e II) um dever moral do indivíduo para com a sociedade. No primeiro caso, a pessoa deve se preservar contra a dor moral proporcionada pela lesão ao sentimento jurídico; e no segundo, partindo da analogia da luta pelo direito com um campo de batalha, Ihering argumenta que a defesa do direito subjetivo é a defesa de todo o direito, assim como o seu abandono significaria a ruína de todo o Direito.

Para Ihering, o caminho a seguir deve ser que o interessado "mova o aparelho coativo do Estado, sobretudo o judiciário, a fim de garantir o seu direito". Mas para tanto, e a fim de evitar a litigiosidade, recomenda a distinção entre a lesão intencional e a não intencional. Ainda uma vez, leia-se o próprio autor: "Pedir-lhes-ei primeiramente que não comecem por desnaturar e falsear as minhas ideias, inculcando-me como apóstolo da discórdia, dos pleitos, do espírito questionador e demandista, quando eu não preconizo de forma alguma a luta pelo direito em todas as contendas, mas somente naquelas em que o ataque ao direito implica conjuntamente um desprezo da pessoa".

Para finalizar esta pequena tomada, nada como as palavras inaugurais do trabalho: "A paz é o fim que o direito tem em vista; a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Por muito tempo pois que o direito ainda esteja ameaçado pelos ataques da injustiça – e assim acontecerá enquanto o mundo for mundo -, nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. A vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos".

Sobre o autor:

Rudolf Von Ihering (1818-1892) iniciou os seus estudos de Direito em 1836, na Universidade de Heidelberg, a mais antiga da Alemanha. Foi estudante-visitante nas universidades de Gottingen, Munique e, depois, em Berlim, onde se doutorou em 1843. Em 1849 passa a lecionar em Kiel, depois muda-se para Giessen, em 1852, onde escreve seu principal trabalho sobre Direito Romano. Entre 1862 e 1872, torna-se professor dessa matéria em Viena. Nesse último ano, retorna a Gottingen, onde lecionaria e escreveria até a sua morte, em 1892.
É um dos mais importantes teóricos do Direito de língua alemã do século XIX. Contribuiu, em sua análise científica do Direito, para o aprimoramento de conceitos e institutos importantes do Direito em geral, como o direito subjetivo, e do direito privado, como a posse.

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Ganhador:

José Maria T. M. Silva, de Nova Resende/MG

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.