Terça-feira, 28 de março de 2017

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Direitos do Consumidor Endividado II

quinta-feira, 23 de março de 2017




Editora:
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Organizadoras: Claudia Lima Marques, Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Clarissa Costa de Lima
Páginas: 448


Em grande abertura ao tema desenvolvido na obra, o ministro do STJ Herman Benjamin retoma a natureza constitucional dos direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, diploma nascido sob "as linhas éticas e valorativas impostas pela Constituição Federal de 1988", cujo artigo 5°, inciso XXXII, determinou, expressamente, ao legislador infraconstitucional, que se dedicasse ao tema.

Nas bem escolhidas palavras de Clarissa Costa de Lima e Rosângela Lunardelli Cavallazzi, que além de organizarem a coletânea com a jurista gaúcha, a grande pensadora do Direito do Consumidor Claudia Lima Marques, também assinam um dos trabalhos, apesar de ter sido visionário a seu tempo, é chegada a hora do CDC ampliar sua tutela a fim de permanecer eficaz mesmo após "a inclusão de novas massas de consumidores" no mercado, como se assistiu nos últimos anos. Conforme ressalvam as doutrinadoras, "não havia como prever em 1990 o crescimento exponencial das técnicas de contratação à distância (...)", tampouco a pulverização do crédito, por meio de técnicas agressivas de mercado.

Assim, os mesmos consumeristas que estiveram atentos à regulação da boa-fé, qualidade e segurança no fornecimento de serviços no Brasil nas últimas décadas do século passado, e inspirados pelo mesmo princípio da vulnerabilidade do consumidor, agora debruçam-se sobre esse novo tema, o perigo do superendividamento, discutindo-o a fim de subsidiar o PL 3515/2015, em trâmite na Câmara dos Deputados.

Ao tratar de temas como o consumismo; crédito consignado para idosos; a conciliação como método de solução de problemas de superendividamento de consumidores; a ADIn 2.591-1, a famosa "ADIn dos bancos", em que se questionou a aplicação do CDC às instituições financeiras; e as tendências contemporâneas para a regulação do mercado financeiro a obra cobre um largo espectro que vai desde os fundamentos filosóficos de todo o Direito do Consumidor até a sua aplicação no Brasil de hoje. Um denominador comum aos diferentes trabalhos que a integram é a preocupação com "os mecanismos jurídicos e sociais que cooperam no endividamento", em lição recuperada da obra de José Reinaldo de Lima Lopes, bem como a crença firme na eficácia do microssistema criado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em ótima síntese, a obra permite entrever o Direito em construção.

Sobre as organizadoras :

Claudia Lima Marques é professora titular na UFRGS; mestre em Direito pela Universidade de Tübingen, Alemanha; especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha, e doutora Summa cum Laude pela Universidade de Heidelberg, Alemanha.

Rosângela Lunardelli Cavallazzi é professora e pesquisadora da UFRJ e da PUC-Rio. Doutora em Direito.

Clarissa Costa de Lima é mestre e doutora em Direito pela UFRGS; especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra, Portugal; especialista em Direito Europeu dos Contratos pela Universidade de Savoie, França. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor da Escola Superior da Magistratura – AJURIS.

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Ganhadora:

Adriana Paschoal Karoleski, de Florianópolis/SC

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.