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Estatuto da Advocacia e Processo Constitucional

terça-feira, 1 de abril de 2014

Atualizado em 31 de março de 2014 16:33




Editora:
Del Rey
Autor: Carlos Henrique Soares
Páginas: 413



O texto da obra é bem mais amplo do que podem pensar os leitores pela sugestão de seu título. Parte de cuidadoso histórico da profissão de advogado, narra seu desenvolvimento no Brasil, realça aspectos do desempenho da atividade, comenta os fins medulares da OAB, para aí sim chegar às disposições constitucionais, com destaque, é claro, para a indispensabilidade de sua presença no processo jurisdicional (art. 133 da CF), "em nome do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa". Nesses termos, pode-se afirmar, tal qual no prefácio e apresentação, que o eixo da obra são os contornos da profissão de advogado, repisando-a como "elemento garantidor da democracia e do processo constitucional".

O percurso inicial é dirigido pelas disposições da lei 8.906/94: direitos do advogado; inscrição na Ordem; sociedade de advogados; advogado empregado; honorários; responsabilidade civil do advogado; incompatibilidades e impedimentos para o exercício da profissão; infrações e sanções disciplinares. Merece destaque o capítulo referente ao Código de Ética e Disciplina da OAB, recheado de julgados proferidos pelos Tribunais das diferentes seccionais.

Outro ponto alto do texto é o exame do conceito de "acesso à Justiça", capítulo em que na esteira das lições de Cappelletti e Garth, abre-se espaço para a importância da "criação ou encorajamento de alternativas ao sistema judiciário formal", além do reconhecimento das vantagens disfrutadas por aqueles jurisdicionados que têm recursos financeiros capazes de "suportar as delongas do litígio".

Sobre o tema precípuo da obra, as previsões constitucionais para o processo e o papel do advogado em seu cumprimento, o texto segue o mesmo padrão de qualidade: colaciona a contribuição de grandes teóricos, comenta julgados. De fato, o texto é muito rico, impressiona pela substância.

Em paralelo são tratados ainda temas como a dispensa de licitação para contratação de advogado e questões relacionadas ao Exame de Ordem. E por falar nele, passando além dos limites doutrinários, a obra serve também ao estudante em preparação para a prova da OAB, trazendo questões de múltipla escolha aplicadas em suas últimas edições.

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Ganhadora :

  • Maila de Castro Agostinho, advogada em Ribeirão Preto/SP