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ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Mercado de Capitais - Regime Jurídico - 2ª edição"

quinta-feira, 6 de novembro de 2008


"Mercado de Capitais - Regime Jurídico - 2ª edição"




Editora
: Renovar
Autores: Nelson Eizirik; Ariádna B. Gaal; Flávia Parente; Marcus de Freitas Henriques

Páginas: 636




Curso completo sobre mercado de capitais, a obra em tela começa por explicar que a função primordial deste segmento do sistema financeiro é permitir a capitalização de empresas a partir da captação de poupança popular, ou seja, canalizar para empresas recursos de investidores que serão remunerados sob a forma de dividendos, caso a empresa apresente lucro em suas demonstrações financeiras. Expõe que se divide em mercado primário (emissão pública de novos valores) e mercado secundário (operações realizadas entre os poupadores/investidores, tendo por base a negociação dos títulos já emitidos); que as bolsas são entidades que permitem a centralização das operações, e que underwriter é o nome dado à instituição financeira responsável pela intermediação entre o investidor e a empresa que recebe o investimento.

Trabalho fino de ourivesaria, o texto transforma conceitos árduos em lições compreensíveis; permite entendimento onde antes havia o jargão.

A descomplicação estende-se por toda a obra. Assim, o estudioso poderá inteirar-se do percurso legislativo e doutrinário para a conceituação de valores mobiliários; da transformação das bolsas de valores em companhias de capital aberto e da história das duas Bolsas brasileiras, Bovespa e BM&F; do funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; da responsabilidade do acionista controlador e dos administradores; dos ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais.

É louvável o destaque conferido aos grandes princípios que norteiam o sistema, quais sejam, a necessidade de regulação (sem, contudo, imobilizar os participantes) e o dever de informação. Nas palavras dos autores, "a regulação deve promover a confiança (...) uma redução de determinados riscos (...) daqueles derivados de comportamentos ilícitos (...)." Mais adiante, aduzem que "vários estudos vêm demonstrando que a regulação demanda a prestação de um volume maior de informações do que os emissores de títulos apresentariam num mercado não regulado. O aumento na quantidade e qualidade das informações resulta num processo de formação de preços mais eficiente, bem como na tomada de decisões mais racionais, com resultados benéficos para a economia."

Em tempos nebulosos para o sistema financeiro, em que economias fortes padecem de males provenientes da deficiência de regulamentação no mercado de capitais, mais do que acertadas, são lições que parecem proféticas.

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 Ganhadora :

Débora Doimo da Costa, advogada do Unibanco

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.