Conferência Nacional da OAB

"Da fala do ministro, é de se destacar o seguinte trecho: 'Vivemos o drama de uma cultura que se acostumou que todos os processos precisam chegar aos tribunais superiores, e precisamos chegar a uma cultura de que os processos se resolvam em dois graus de jurisdição' (Migalhas quentes - 20/10/14 - clique aqui). O Ministro Barroso tem toda razão. Entretanto, é possível que Sua Excelência desconheça que grande parte dos processos que chegam aos Tribunais Superiores têm, entre os responsáveis, os juízes de primeiro e segundo grau, nessa ordem. Impressiona a quantidade de matérias relevantes para o deslinde de questões, levantadas nos autos pelos advogados, mas nunca são enfrentadas pelos magistrados (por preguiça, por negligência, por omissão ou por descaso). Uma vez opostos embargos de declaração, inventaram expressões-padrão exotéricas, que nada dizem, como por exemplo: 1) 'sentença mantida por seus próprios fundamentos' (sendo que não há qualquer fundamento minimamente razoável na matéria decidida; 2) 'O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes' (quando determinada alegação não enfrentada é importante na tese, senão decisiva). Adotando a falácia do espantalho, juízes e desembargadores se especializaram na técnica do 'embromation', fugindo conveniente e deliberadamente dos assuntos suscitados, fato que já mereceria, ao meu ver, sanções contra esses magistrados."