Estatais

24/2/2015
Antônio Xavier

"A Advocacia de Estado da Administração Indireta Estatal necessita de autonomia e independência para termos a garantia de uma atuação republicana dos entes públicos estatais, que atuam, justamente, na intervenção do Estado na economia! Onde estão os fatores reais de Poder, o poder econômico, político e social, atuando com mais força? A PEC 82/2007 de autoria de Flávio Dino, do PCdoB, governador eleito do Maranhão, ficou sete anos no Congresso e contemplava toda administração pública, direta e indireta. No início do ano de 2014, Lelo Coimbra do PMDB, apresentou substitutivo ao texto original e as estatais não foram contempladas! Em meio ao maior escândalo de improbidade da história do país e de inúmeros casos noticiados na mídia e de terem sido as estatais a pauta de todo o processo político eleitoral, o Congresso brasileiro aprovar a probidade sem as Estatais? Manter as estatais na improbidade? O povo brasileiro merece muito mais do que isso! Deixar a probidade nas estatais, onde ela é mais necessária para depois? Como cidadão espero ver meus representantes fazendo a coisa certa e a boa política! E a inclusão das estatais na probidade é algo que deveria ter sido feito faz séculos! E é na intervenção do Estado na economia, que só pode ocorrer, nas excepcionalíssimas hipóteses constitucionais expressas; relevante interesse nacional, político, social, estratégico e de segurança nacional é que os fatores reais de poder, o poder econômico, político e social atuam com força total! Lá é que a advocacia de Estado deve atuar com todas as garantias e autonomia para preservar os interesses do povo brasileiro e da nação! Lá que os ovos de ouro do povo brasileiro estão. E lá que a advocacia deve honrar o seu mandato, com ainda mais destemor! A advocacia é una e toda advocacia é pública e o povo brasileiro necessita que o mandato que outorgou seja honrado, na defesa de seus interesses, nas estatais, e certamente espera que todos nós cumpramos o nosso dever de fielmente cumprir os nossos mandatos! Eu não sou nada e nem ninguém e nem cabe a mim decidir nada. Apenas defendo o que acredito que esteja de acordo com a minha consciência e acredito seja justo e correto. Não espero convencer ninguém ou fazer ninguém mudar de opinião, expresso meu pensamento para que aqueles que pensam como eu saibam que não estão sozinhos. E estamos apoiando integralmente a PEC da probidade! Para toda a administração pública! Especialmente, para a administração pública indireta Estatal! Onde ela é mais necessária. E já é tempo de se fazer a coisa certa, muito mais que as convenientes! Pois o Brasil precisa ser passado a limpo e essa é a oportunidade de dizermos que esse tempo chegou! Pois o nosso povo exige isso!"

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