Justiça gratuita

12/4/2015
Luis M. C. Gago

ERRADO (clique aqui). A parte pode ter contratado advogado sim, mas sem ter pago nada inicialmente, e como acontece muitas vezes, os honorários são ajustados de acordo com o proveito que advier para a parte. Isto é muito normal, principalmente na Justiça do Trabalho O fato de ter contratado advogado, não é fundamento para negar a gratuidade da Justiça. A não concessão de Gratuidade de Justiça aqui na Bahia virou um caos. Nega-se sem fundamento algum, impedindo as partes de ter aceso ao Judiciário. O Estado tem de ser processado a nível internacional, só levando porrada de fora para dentro, isto vai começar a consertar. Na maioria dos países da União Europeia, as custas só são pagas no fim por quem for condenado a tal. Não se impede o acesso à Justiça a ninguém. Nossa lei é burra.

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