Contrato de promessa - Débitos de condomínio

2/9/2015
Sirley Oliveira

"Faço arbitragem e por vezes tenho decidido como sendo obrigações solidárias entre construtora e comprador, considerando o caráter registral que prevalece em nosso instituto e sendo este que traz segurança jurídica ao condomínio (Migalhas 3.691 - 1º/9/15 - "Migas 1" - clique aqui). Estou superfeliz em ver que o STJ mudou seu entendimento."

Envie sua Migalha