Artigo - Contraponto às críticas ao Projeto de Código Comercial

"O professor Coelho tem genuinamente contribuído para o engrandecimento e promoção do Direito de Empresa no Brasil (Migalhas 3.911 - 25/7/16 - "Código Comercial" - clique aqui). Ocorre que a mudança legislativa proposta, ainda que com diversos méritos, não sofre criticas apenas de acadêmicos ou de apenas uma escola, como o início do artigo parece querer demonstrar. O setor empresarial e investidores teme mudanças bruscas nas regras do jogo, sendo sempre favorável a suaves ajustes, especialmente pela razão de não haver nenhuma grande desfunção no Direito de Empresa que demande intervenção. Há uma corrente - à qual me alinho - que defende ser desnecessário introduzir novo Código Comercial no país, principalmente após o advento do NCC e das reformas à LSA. A codificação 'à droit constant' é valor importante ao mundo empresarial que apenas quer melhor a inteligibilidade das leis, não alterá-las radicalmente. A despeito da válida vontade de passar tudo a limpo, uma intervenção dessa natureza cria custos e complexidades os quais um país carente de investimentos não pode se dar ao luxo de criar, sob escusa da modernização jurídica. Acho inclusive que deveríamos ter orgulho de fazer pequenos desbastes no Código de 1850 e guardar unicamente o necessário, simplificando não apenas a prática jurídica, mas o mundo empresarial. Aproveito para parabenizar a todos que, de uma ou outra forma, têm contribuído ao debate nem sempre desprovido de paixão."