Audiência de conciliação

"Novamente, a farsa da 'autonomia institucional', mesma farsa invocada de tempos em tempos por representantes do Judiciário e Ministério Público (Migalhas 3.914 - 28/7/16 - "Audiência de conciliação" - clique aqui). Reitere-se que 'independência institucional' (ou funcional) nada tem a ver com o direito de se fazer o que bem entender, inclusive violar a lei. Ao contrário, quanto maior a responsabilidade inerente ao cargo (magistratura, parquet, etc.), maior a vinculação e obediência à lei. Essa independência significa, grosso modo e apenas, que o titular não está subordinado hierarquicamente a quem quer que seja. Mesmo assim, em tese, pois na prática juízes e promotores experimentam sentimentos próximos a um 'temor reverencial' em relação a desembargadores e procuradores, e esses, por sua vez, aos ministros dos Tribunais Superiores (fazendo que na pratica os seus efeitos são equivalentes a uma espécie de 'subordinação' (implícita)."