Artigo - O julgamento do impeachment pelo Senado e o fatiamento do quesito em duas proposições

7/9/2016
Renato Battaglia

"Excelente análise (Migalhas 3.942 - 6/9/16 - "Impeachment - Fatiamento" - clique aqui). Muito plausível a anulabilidade do fatiamento por vício de origem. Porém a questão é: o STF vai querer enfrentar a questão, ou se eximirá alegando que a decisão do Senado é definitiva? Mais: a aceitação da anulabilidade será vista como um mais do que merecido puxão de orelha ao ministro Lewandowski. Como presidente do Supremo Tribunal, guardião da Constituição, ele estava obrigado a fazer respeitar o texto constitucional e não poderia jamais permitir o fatiamento que é um franco desrespeito à Lei Maior. Lamentável. Ele se despedirá da presidência do STF carregando esta mancha em sua biografia: o presidente que permitiu/instigou o desrespeito à Constituição, por seu único interesse político pessoal. Inadmissível."

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