Pedido de desculpas

3/11/2016
Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

"Não entendi o pretendido ato de pedido de desculpas dos antigos alunos da Faculdade de Direito da UFRJ, comentada sob o título no 'site' Migalhas (Migalhas 3.981 - 3/11/16 - "Desculpas aos inconfidentes" - compartilhe). Não devemos desculpas a Portugal pela 'expulsão da Família Imperial Portuguesa'. D. Pedro I (português) abdicou ao trono e voltou para Portugal por vontade própria. Por outro lado, D. Pedro II era brasileiro, assim como seus descendentes. Assim, o golpe militar, que instalou a República, expulsou do Brasil a Família Imperial Brasileira e não portuguesa. Se for o caso de pedido de desculpas, ele deve ser dirigido ao povo brasileiro, pois o golpe militar derrubou uma monarquia de espírito republicano e instalou uma república com espírito de monarquia absolutista. Por outro lado, no caso dos inconfidentes, os fatos devem ser examinados de acordo com a época em que ocorreram e não de acordo com situações posteriores. Os inconfidentes eram portugueses (o Brasil era parte de Portugal) e, portanto, agiam contra a integridade do Estado português. Para nós, após a independência, eles são heróis, mas Portugal, agindo no século XVIII, apenas aplicou a lei. Quem praticasse hoje o mesmo ato, tentando desmembrar Minas do Brasil, seria punido na forma do art. 11 da Lei de Segurança Nacional. Quanto a resistência cidadã de 2016, não me manifesto por não ter a menor ideia do que isto significa."

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