Quinta-feira, 30 de março de 2017

ISSN 1983-392X

Artigo - Stock Options na relação de emprego

de 8/1/2017 a 14/1/2017

Prezado André. Gostaria primeiramente de lhe agradecer pelo artigo bem trabalhado (Migalhas 2.742 - 25/10/11 - "Societário" - clique aqui). Entretanto, apesar de para mim ser uma boa ideia (a "priori"), entendo não ser possível a aplicação do stock option em sociedades limitadas.Talvez algum instituto similar, que poderia também ter grandes resultados, mas certamente com incidências tributárias. É certo que em última análise, quotas do capital social de uma sociedade limitada também são frações dos capitais sociais, tão quanto seria uma ação. Todavia, em uma análise da natureza jurídica às características da mesma, essa tese não se sustenta. Enquanto as ações são títulos de crédito, as quotas da LTDA são títulos de participação, conforme pacificado pela jurisprudência do STJ. Não se trata de uma valor mobiliário de circulação autônoma, e sim um direito pessoal de caráter patrimonial. Não é determinantes a personalidade do sócio na S/A. Não é uma sociedade de pessoas em si, e sim de ações. Na LTDA a realização do objeto social depende dos atributos dos sócios.

Djoni de Araújo Neves Filho - 8/1/2017

Comente