Crise carcerária - Esforço concentrado - TJs

13/1/2017
Lázaro Rangel

Precisamos parar de tratar todos os problemas da sociedade como se novela fossem (Migalhas 4.030 - 13/1/17 - "Esforço concentrado" - clique aqui). O que precisamos, na realidade, é fazer valer as previsões legais já existentes em nosso ordenamento jurídico. Reunir todos os presidentes dos TJs não mudará o quadro. Somente uma mudança na mentalidade punitiva de quem tem o poder de decidir pela liberdade ou pela prisão de outrem é que fará a diferença. O Brasil não é um país sério. Todos nós sabemos. De igual modo, não observamos seriedade, honestidade, verdade no Ministério Público e no Poder Judiciário. Foi necessário que um massacre ocorresse para que os "falsos" aparecessem pugnando por "justiça" - que por sinal continua a não ser realizada. Muito me envergonha, por exemplo, ver o MP/RJ apresentar um documento cujo objeto tem por fim a redução do contingente carcerário. Ora, opinem pela liberdade! Afinal, V. Exas. sempre os acompanham. Portanto, que tal deixar o blá-blá-blá de lado? Falem menos e ajam mais. Obedeçam a lei. É simples! Vejamos: Obediência ao art. 5º, LVII da CF/88; obediência aos arts. 282, incisos I e II; art. 310; art. 314; art. 316; art 318; art. 319; art. 386, em especial o inciso VII, todos do Código de Processo Penal.

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