Ineficiência do Poder Judiciário

Caro editor de Migalhas, na condição de advogado, mas que, muito mais efetivamente milita na área da Engenharia, permito-me sugerir a esse poderoso rotativo uma ideia a ser submetida aos seus seguidores, que no nosso sentir possuiria sobremaneira eficácia para amenizar os deletérios efeitos causados na sociedade brasileira pela notória ineficiência do Poder Judiciário. É fato que existe um acervo de 100 milhões de processos em estoque. Igualmente, cada quantidade de feitos que são solucionados é substituída por uma quantidade avassaladoramente maior de novos processos. As soluções que se apresentam para enfrentar essa grave e inconstitucional situação são, com todo o respeito, pífias, para não dizer risíveis: a comunidade jurídica se esforça em desperdiçar anos e anos na elaboração de um novo CPC, para, a final, parir um rato - um novo estatuto que, no seu cerne, nada promoveu para a celeridade processual, salvo algumas medidas inócuas tais como um pretenso desestímulo a interposição de recursos (quase sempre procrastinatórios) mediante mísera majoração aos honorários do advogado recorrido. Bem, pelo menos promoverá um excelente crescimento no mercado editorial pela venda de dezenas de milhões de obras doutrinárias. Coisa de bilhão de dólares americanos. Por outro lado, a OAB se empenha em promover atos de repúdio às seguidas greves dos serventuários. Em outras oportunidades, também anódinas, exige aumento do quadro desses profissionais, quando em recente estatística veiculada pelo CNJ se verifica que há 335 serventuários para cada juiz do Brasil. Em outra iniciativa, promove poderoso lobby junto ao Congresso Nacional para introduzir um artigo no novel Código concedendo férias aos causídicos. Ora, os sofridos profissionais da Advocacia, literalmente, "gozam" férias anuais permanentes face à persistente inércia do Judiciário. Judiciário que se não anda ao longo de doze meses no ano, imaginem em onze. Um autêntico tiro no próprio pé. Em outras investidas criticam o alto custo do Judiciário, quando uma simples análise da citada estatística revela que o custo dessa multidão de funcionários confere a essa exagerada parcela uma enorme predominância no gasto total. Diminuísse essa inexplicável e odiosa relação de 335 para um, transformando-a em uma proporção razoável, e se poderia - com o mesmo ônus - dobrar ou até triplicar o número de Varas. Aliás, é inconcebível que a prestação jurisdicional não seja exercida full time. Dito em outras palavras, não há motivo para que os fóruns não funcionem em três turnos, tanto quanto outros serviços essenciais - Saúde, Segurança, Corpo de Bombeiros, etc., etc. Bastaria a adequação da referida relação acima para um patamar de eficiência maximizada para permitir a prestação continuada, sem necessidade de qualquer acréscimo nas dotações financeiras atuais. Por fim, e não menos importante, este leitor ousa apontar o que entende ser a real causa de tamanha lentidão jurisdicional. Trata-se nada mais que o desinfeliz entendimento extraído do Código Civil Brasileiro quanto à proibição da capitalização dos juros na correção do crédito do autor. Com efeito, essa prática colide frontalmente com a Natureza Das Coisas, contra a Matemática Da Vida. Sr. Editor. A própria Natureza, a Vida, tudo progride, no seu crescimento, em fator composto, em uma razão exponencial. Um emblemático exemplo é o desenvolvimento do feto humano: o embrião que nasce de DOIS gametas, do Pai e da Mãe, ao fim dos nove meses de gestação terá DEZ TRILHÕES DE CÉLULAS. E isso só é possível pela autorreplicarão das células, à força de uma se transformar em duas, após em quatro, depois em oito e assim sucessivamente, à inexorável taxa NATURAL de crescimento geométrico, exponencial. Curiosamente, o único segmento do saber da Humanidade que deplora e demoniza o "anatocismo" é o Poder Judiciário Brasileiro. Vejamos alguns pensamentos de filósofos, e mesmo de religiosos, sobre a matéria: "As leis da Natureza nada mais são que pensamentos matemáticos de Deus" (KEPLER); "Sem a Matemática não nos seria possível compreender muitas passagens da Santa Escritura" (SANTO AGOSTINHO); "Possui a Matemática uma força maravilhosa capaz de nos fazer compreender muitos mistérios de nossa Fé" (SÃO JERÔNIMO); "Uma ciência natural é, apenas, uma ciência matemática". (IMMANUEL KANT); "Toda educação científica que não se inicia com a Matemática é naturalmente imperfeita em sua base." (AUGUSTO COMTE); - "Quem despreza a Matemática morre sem conhecer a verdade científica." (BACON). Para se ter uma ideia de quão diferente é o resultado de um valor submetido a juros compostos e alternativamente aos juros legais simples considere-se um credor que espera 10 anos, ou 120 meses, para lograr o recebimento de um hipotético crédito de R$ 1,00 pelas vias judiciais. Ele receberá R$ 2,20. O devedor, aplicando esse capital no mercado o transformará em R$ 4,30, ou exatamente 1,95 vezes mais. Se o prazo for de 20 anos, o que não é incomum, essa razão salta para 3,50 vezes. A diferença torna-se abissal quando o prazo é bastante elástico. Ainda haverá alguma dúvida que essa prática se consiste num real estímulo à inadimplência e, consequentemente, é a causadora da longa duração dos processos? Fossem compostos os juros legais, o réu não iria além da sua citação para contestar. Por fim, paciente Editor, há de se reconhecer que o precário conhecimento do Direito por parte deste missivista, eis que a matéria tem repercussões até mesmo constitucionais, pode invalidar a sugestão aqui oferecida. Mas de uma coisa pode ter certeza. Escudado nas históricas tradições religiosas segundo as quais a usura era pecado, e até mesmo sujeito aos rigores da Inquisição Católica, o ESTADO, mais precisamente o PODER EXECUTIVO, é o único responsável pela imposição dos juros simples na normatização legal. Afinal, ele encabeça a lista dos maiores litigantes (leia-se demandados). E os devedores privados, naturalmente, que aproveitarão essa falha da legislação, estranhamente jamais combatida pelos operadores do Direito. E eu sou católico. Acho que vou ser excomungado. Saudações.