Bônus de eficiência

31/1/2017
Abílio Neto

"O Bônus de Eficiência pago aos auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil, instituído pela MP 765/2016, já resultou na primeira derrota judicial do governo Temer. Eu acho é pouco! Em liminar concedida em 25/1/2017, o juiz Federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller determinou a retirada de um processo da pauta do CARF por entender que o pagamento do citado bônus 'cria um conflito de interesses e pode ferir a imparcialidade que se espera dos julgadores'. A decisão tem tudo para virar moda. Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, e sua equipe de sindicalistas de resultado como ficarão? Um processo que sai da pauta de julgamento coloca por terra a esperança de arrecadação enquanto durar o litígio. (Mandado de Segurança 100042194.2017.4.01.3400)."

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