Artigo - Contratações lícitas, sem licitação

20/2/2017
Túlio M. Martins

"Esse tema é bastante polêmico, pois remete a critérios pouco (ou nada) objetivos como 'confiança' (Migalhas 4.056 - 20/2/17 - "Contratação lícita sem licitação" - clique aqui). O fato é que não se contrata nem empregados domésticos com base apenas na confiança (de nada ser de confiança se não souber limpar bem o chão), o que dirá advogados para tratar de casos que possuam maior complexidade (singularidade do objeto, segundo a jurisprudência majoritária). Assim, cabe ao gestor mais diligente fundamentar a singularidade do objeto, o notório saber e, só então, entrar na discussão da confiança."

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