Duas famílias

13/3/2017
José Geraldo de Oliveira

"Não concordo com essa decisão, não por machismo ou por apego a costume antigo, mas por apego a legalidade (Migalhas 4.064 - 6/3/17 - "Bigamia de fato. E de Direito?" - clique aqui). Esta decisão afronta o Legislativo e transmite uma insegurança jurídica. Se a lei não abrange este fato que seja proposta uma nova lei amparado situações como esta. A amante sabia que ele era casado e correu todos os riscos além de usufruir em vida para criação de seu filho e seu sustento. A amante sequer tinha filhos com o 'de cujus'. Certo é que decisões como esta não é Justiça, pois abala a instituição família garantida na CF para amparar uma única pessoa que a todo tempo tinha ciência da condição de casado do amante. O tribunal fez caridade, tadinha, mas não Justiça."

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