Governo Temer

"O governo Temer navega em águas turbulentas, mas aproveita as ondas para surfar nos resultados positivos da decisão que permite aos trabalhadores sacar valores de suas contas inativas do FGTS. Uma medida que vai irrigar a economia com cerca de R$ 30 bilhões. Esse número nos lembra que, ao deixar de atualizar as tabelas do Imposto de Renda, o governo garfou do bolso dos contribuintes valor de R$ 30 bilhões. Esperto? Já está na hora dos governantes agirem de forma ética e honesta, abandonando a velha política de enganar a população usando de artifícios não dependente das benesses dos trambiques oficiais. A propaganda oficial mostra a cara de orgulho dos trabalhadores ao saberem do narrador em off, que o dinheiro do seu FGTS constrói o desenvolvimento do país com hospitais, rodovias, portos hidrelétricas. Mas cala sobre a baixa remuneração desse dinheiro, menor do que os rendimentos negativos da poupança! Em outra propaganda, o governo Temer mente ao dizer que os trabalhadores da ativa é que sustentam os aposentados de hoje porque 'o nosso sistema previdenciário é baseados num acordo entre gerações'. Quanta desfaçatez! Desde quando foi criado em 22 de junho de 1835 o primeiro Sistema Previdenciário no Brasil - Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral) -, o aposentado contribui durante muitos anos para fazer jus à aposentadoria. Atualmente, o trabalhador beneficiário recolhe, juntamente com os patrões, contribuições mensais durante 25 ou 35 anos. É essa poupança, acumulada durante toda uma vida de trabalho, que será usada para sustentá-lo na velhice. Fala sério, senhor presidente, dê um basta nessas enganações! As reformas das Previdências dos trabalhadores urbanos do setor privado, rurais, servidores públicos, militares e os de regime muito especiais, precisam ser feitas de modo que se tenha uma igualdade de tratamento entre todos os brasileiros contribuintes-beneficiários. Uma regra única para todos a partir dessa Reforma e uma regra de transição adequada e minimamente justa: contábil e legalmente. Isso requer pelo menos um cálculo atuarial que torne esses planos previdenciários autossustentáveis, onde a poupança acumulada de cada beneficiário deverá ser, no mínimo, suficiente para pagar aposentadoria e pensão durante o tempo médio de vida do brasileiro. Esses cálculos devem ser atualizados periodicamente. O que as propagandas oficiais calam é que, durante décadas, centenas de bilhões de reais recolhidos dos trabalhadores e dos empregadores, foram utilizados na construção de Furnas, Transamazônica, Ferrovia Norte-Sul, Ponte Rio-Niterói, Angra I e II, sem que fossem remunerados minimamente. Muitos desses recurso utilizados nem mesmo foram devolvidos aos cofres da Previdência Social. Idem, idem, quanto aos bilionários recursos do FGTS, muito usado para beneficiar os apaniguados dos governantes da hora. Desde 2005, os governantes usam indevidamente o dinheiro da Previdência do Setor Privado para pagar benefícios e aposentadorias aos trabalhadores rurais. E o pior, durante todo tempo o governo não recolheu sua parcela de contribuição constitucional, tendo em vista que o Sistema Previdenciário instituído é tripartite, com contribuições do trabalhador, do empregador e do governo. Em vez de entrar com sua parcela de contribuição, o governo Federal, incorporou a Seguridade Social da Previdência Social em uma contabilidade muito conveniente aos gerentes enganadores. E o antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituído em 28/2/1967, passou a ser Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sem que fossem previstas fontes de recursos suficientes para cobrir os inúmeros gastos com seguridade e assistência social! Não há sistema que resista a tanta irresponsabilidade e incompetência. Se o presidente Temer quiser de fato ser reconhecido como um reformador precisa trabalhar nessas conhecidas distorções as quais, sem dúvida, são as principais causas de déficits nas contas públicas. Coragem, presidente!"