Filtro de REsp

18/3/2017
Paulo Andrade

"Para dificultar o acesso à Justiça, cânone anticonstitucional que é a essência do ser de nove entre dez juízes, é mais fácil: a) fechar a Corte ou fingir que ela existe, criando julgamentos virtuais com votos proferidos à beira da piscina de cada um (já não batem ponto, pois não (Migalhas 4.072 - 16/3/17 - "Filtro de REsp" - clique aqui)?) ou b) mandar construir um fosso às margens do Palácio, enchê-lo de crocodilos e piranhas, usando a pinguela do PMDB para único acesso, assim as partes e advogados sem treino caem na água, só passando os 'relevantes', amigos do rei e quetais; c) mudar o filtro atual, que conjuga pseudoexame de admissibilidade nas 'Cortes a quo', variando um pouco mais a padronização existente (despachos de mimeógrafo), e criar algumas outras hipóteses de negativa mimeografada dos agravos, o que aumentará em 20% o número de recursos trancados, aumentando para 99% os indeferimentos; d) aumentar, concomitantemente, as custas e despesas, em período de recessão, tornando ainda mais insuportáveis quaisquer tentativas de exercício da cidadania no âmbito da equivocadamente denominada Corte Cidadã. A médio prazo, criar o recurso único de uniformização de jurisprudência, e, a longuíssimo, acabar com os prazos privilegiados da Fazenda Pública, maior atravancador do sistema."

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