Artigo - No fundo, querem mudar o povo, não a Constituição

17/4/2017
Luiz Fernandes da Silva

"Quero crer que, quando se fala em Constituinte, se está propondo uma assembleia soberana instalada especificamente para a finalidade de alterar certos e determinados pontos da Constituição de 88 e não o seu todo (Migalhas 4.093 - 17/4/17 - "Nova Constituinte" - clique aqui). Esta assembleia constituinte, a meu ver, teria de ser eleita com fim específico e por prazo determinado, em nada alterando, portanto, o funcionamento do Congresso Nacional. O que não me parece adequado é que os atuais parlamentares ou os futuros (eleitos sob a Constituição atual) sejam encarregados de alterar a Carta Magna. Eles jamais fariam isso. Não por outro motivo eventual assembleia tem de ser específica, formada por parlamentares com mandato temporário e igualmente específico (vedada a reeleição ou eleição posterior à promulgação do texto) e, ainda, que sua composição seja formada por, no mínimo, partes do MP, da OAB, da Magistratura, Crea e outros órgãos classistas, como médicos, economistas, administradores, enfim, por setores que representam a sociedade e não por partidos ou políticos. Seria uma exceção aos princípios da representatividade partidária. É difícil? É! Mas, e daí?"

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