Lições

"Em termos de resultado da jurisdição das Cortes Superiores, leia-se (STF e TSE), ficamos completamente sem bússola. O rumo norte, a direção dos navegadores e dos 'forrest gump', que se deslocam pelo mundo, ficou sem qualquer juízo de previsibilidade. Se buscarmos no ordenamento jurídico, alguma resposta alvissareira, nada, dá tudo na trave. Quando todos os elementos jurídicos se mostram a favor de uma determinada decisão, lá vem um argumento abraçado a uma fundamentação não jurídica, junto com a ironia mostrada de forma escancarada pelo ministro Gilmar Mendes, no julgamento do TSE, jogando o corpo para trás no seu assento de juiz, e soltando uma gargalhada olhando para o infinito, ou seja, para lugar nenhum, querendo passar a imagem de intocável. Em países com mais sensibilidade ética, jurídica, humanística e moral, deveriam esses juízes, que votaram contra a cassação da chapa Dilma-Temer, ser afastados das suas funções, e imediatamente passarem a responder a processos por conduta incompatível com o juramento e a responsabilidade do cargo de juiz. Nas boas e ternas lições acerca da interpretação dos fatos, atribuição de valor, para a construção da norma jurídica que irá resolver o conflito, o litígio humano, a lide processual propriamente dita, ficou na poeira dos cadernos, nas anotações do liceu, as letras mortas das imorredouras lições de doutrina, que nos dias atuais de nada servem, pois, uma coisa é o que está na lei no ordenamento jurídico, e outra muito diferente, e isso vem ferindo de morte os valores e a própria essência do Estado de Direito – que se persegue e sonha alcançar – mereça o batismo de democrático, é encontrarmos nos juízes a coragem, a serenidade, o equilíbrio, a vontade humana, a imparcialidade, e o sentimento jurídico de Justiça, para aplicar a lei, na sua forma impositiva e dura, utilizando a balança, a venda nos olhos da Íris, e sobretudo a espada, que representa a sua força coercitiva, como meio de salvação de todos nós. Um pitaco de uma lição – que eles os juízes sabem de cor e salteado – só não tem sido lembrada nos julgamentos das Cortes citadas (STF e TSE), será tudo em razão do que afirmou o Tiririca: o caos se instalou na vida republicana brasileira, em razão de termos nos afastado de Deus! Não ouso discordar, mas penso que em termos do que está acontecendo dentro do Poder Judiciário, em suas mais altas Cortes, o que podemos observar, é um salve-se quem puder. Estão todos tentando se safar, blindando-se uns aos outros, pois somos todos pecadores e devemos tentar nos salvar do fogo do inferno. Do ex-ministro do STF, Eros Grau, anotei a seguinte lição: 'O juiz fala do direito, a sua vontade manifestada pela interpretação, expressam o poder de criar o direito. Os lidadores do direito - advogados, procuradores públicos, promotores, etc... - falam sobre o direito. O direito é uma prudência e não uma ciência! O desafio da prudência é termos respostas demais para a mesma questão; enquanto que, o desafio da ciência é não termos respostas para as questões. Por isso, falamos em jurisprudência e não jurisciência. Quem produz a norma é o juiz, através do desenvolvimento de sua atividade vinculada. O juiz é obrigado a aplicar o texto, e ainda, o texto na moldura daqueles fatos. A moldura não é da norma, é do texto, e do texto adaptado aos fatos, de acordo com o tempo e lugar. O texto é apenas o ponto de partida. Produzir a norma é interpretar o texto, buscando desvencilhá-la do seu texto. As normas resultam da interpretação. O código é um conjunto de possibilidades de normas' (in lições ao vivo, com o doutor Eros Gilberto Grau, em palestra na UPF - Universidade de Passo Fundo, no dia 4/11/1999, citando Kelsen - Teoria Pura do Direito)."