Segunda-feira, 21 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Reforma Política

de 6/8/2017 a 12/8/2017

"Com o acúmulo de informações circulando, fica difícil escolher as mais importantes, mais urgentes e as que carregam as piores e mais graves consequências ao país e ao povo. Os corruptos do Congresso estão unidos - situação e oposição - e querem aprovar a Reforma Política feita sob medida o quanto antes, para valer já nos pleitos de 2018. Acredito, porém, que muito das manobras em andamento deixariam de existir, se fosse feito ao STF um recurso à votação no TSE, que por 3 votos a 2 livrou a chapa Dilma-Temer das acusações de crimes eleitorais em 2014, por abuso de poder político e econômico, caixa 2, etc. Os autores do processo, PSDB e MPF, não entraram com recurso ao STF como esperado. Do modo grotesco como ocorreu a votação no TSE, havia necessidade de um novo julgamento pelo pleno do Supremo! PSDB na fará isso. MPF ainda tem chance. Mas qualquer grupo, com preparo e coragem, pode tomar a iniciativa e fazer esse grande favor ao Brasil. E grande parte da bandidagem iria para primeira instância."

José Renato Almeida - 6/8/2017

"Em boa hora a proposta de limitar a 10 anos o mandato de magistrados em tribunais (Migalhas quentes - 10/8/17 - clique aqui)."

Marcelo Barbosa Martins - 11/8/2017

"A tentativa do estabelecimento de mandado para magistrados dos Tribunais Superiores abrirá uma porta que ficará escancarada para o surgimento da corrupção no Poder Judiciário (Migalhas quentes - 10/8/17 - clique aqui). Realmente tinha razão o general De Gaulle: 'Este não é um país sério'."

Nylson Paim de Abreu - 11/8/2017

"A proposta de fixar prazo para o exercício dos ministros dos Tribunais Superiores abrirá uma porta que ficará escancarada para a corrupção no Poder Judiciário (Migalhas quentes - 10/8/17 - clique aqui). Oportuna é a lição do Duque de Noailles: 'Defensor natural das liberdades públicas e privadas, deve o juiz pairar tão alto que nem o favor, nem o temor possam atingir a sua consciência e perturbar a imparcialidade serena dos julgamentos. A sua independência é o próprio alicerce das sociedades livres. Nas repúblicas, a maioria pode tudo o que quer, o número tende, sem cessar, a suplantar o Direito; que espécie de recurso restaria para as minorias ou para os indivíduos isolados, se não houvesse a integridade da magistratura? No governo do partido (partisan government), no qual as frações detêm alternativamente a onipotência, - que outra barreira se levantaria contra a tirania do grupo vencedor, demasiado propenso a tirar proveito da vitória, que ele sabe ser efêmera? Fazei do juiz vassalo dos dominadores do dia, e o império das leis tornar-se-á monstruosa hipocrisia; estará fundado o despotismo'."

Nylson Paim de Abreu - 11/8/2017

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