Dia do Advogado

"Requentando o que já foi dito, com um viva ao Dia dos Advogados, o exercício da Advocacia de 9/1/2005 a 15/1/2005 tentando fazer eco sobre a bonita lição do professor César Peres (pub. no site do Espaço Vital), quando escreveu sobre o tema 'Advocacia: lida de coragem, disciplina, perseverança, paciência e combatividade'. Peço a máxima vênia do culto e nobre articulista, para acrescentar ao adjetivo coragem, os da disciplina, perseverança, paciência e combatividade. Esses, só exercitáveis através do desenvolvimento das capacidades cognitivas. Tenho que o medo é superior à coragem, e vislumbro, que a única ferramenta que pode fazer o contraponto, para tentar - ainda que de longe - harmonizar esses dois sentimentos humanos, é a da auto-confiança, que desenvolve a auto-estima, e essa só se conquista, através do conhecimento. O sentimento de coragem, sem o indispensável tempero do conhecimento, é uma força bruta, e advogar, não é exercer uma força bruta. Nesse diapasão, vale recordar o discurso proferido por Rudolf Von Ihering, Ed. Forense, 8ª ED. pág. 7/17, in A luta pelo Direito, no ano de 1872, perante a Sociedade Jurídica de Viena, colacionando alguns retalhos: 'A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir. O Direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Por isso a Justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é a impotência do Direito. O direito é como Saturno devorando os seus próprios filhos; não pode remoçar sem fazer tábua rasa do seu próprio passado. Um direito concreto que se vangloria da sua existência para pretender uma duração ilimitada, eterna, recorda o filho que levanta a mão contra sua própria mãe. Insulta a ideia do direito, invocando-a, porque a ideia do direito será eternamente um movimento progressivo de transformação; mas o que desapareceu deve ceder lugar ao que em seu lugar aparece, porque tudo o que nasce está destinado a voltar ao nada (Goethe, Fausto). O espírito humano, que exerce inconscientemente o seu trabalho de modelagem sobre a linguagem, não encontra resistência violenta, e a arte não tem outro inimigo a vencer senão o próprio passado - o gosto predominante. Mas o direito considerado como causa final, colocado em meio da engrenagem caótica dos fins, das aspirações, dos interesses humanos, deve incessantemente ansiar e esforçar-se por encontrar o melhor caminho e, desde que se lhe depare, deve terraplenar toda a resistência que lhe opuser barreiras. Quando um indivíduo é lesado nos seus direitos, deve perguntar-se se ele os sustentará, se resistirá ao seu adversário, e por conseqüência se ele lutará, ou se efetivamente, para escapar à luta, abandonará, covardemente, o seu direito. Então - continuando a luta - em desagravo aos agredidos em suas prerrogativas profissionais, e para orientação, dos que buscam os seus cardeais para o exercício da Advocacia - a mais bela profissão do mundo, segundo Voltaire - relembrando as cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal, consagradas pelos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, concluímos, que a cada vez que um advogado é ferido em suas prerrogativas profissionais, e fica prejudicado o livre exercício da sua atividade profissional, a agressão não atinge somente a pessoa do advogado e indiretamente o seu constituinte; estão sendo agredidos os valores mais sagrados, que dizem respeito à própria essência do Estado Democrático de Direito'."